EUA revogam sanções da lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e esposa

Na tarde desta sexta-feira, 12,o  governo dos Estados Unidos retirou Alexandre de Moraes, ministro do STF, da lista de sanções da lei Global Magnitsky. A medida encerra quase cinco meses de restrições impostas pelo Ofac, órgão do Departamento do Tesouro responsável pelo controle de ativos estrangeiros. 

Também deixam a lista a esposa do magistrado, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., ligado à família.

A decisão põe fim às restrições econômicas e territoriais impostas ao ministro, que incluíam bloqueio de bens em solo norte-americano, impossibilidade de realizar transações financeiras em dólar e restrições de viagem.

O ministro havia sido incluído na Magnitsky em 30 de julho, no mesmo dia em que o governo Donald Trump anunciou um tarifaço sobre exportações brasileiras.

Moraes foi acusado de violações de direitos humanos por sua atuação como relator do processo da trama golpista que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão, além de decisões judiciais que determinaram a retirada de conteúdos de usuários norte-americanos em redes sociais.

Em 22 de setembro, os EUA ampliaram o alcance das sanções, incluindo a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes e a empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., pertencente a Viviane e aos três filhos do ministro.

Reaproximação entre Trump e Lula

Nos últimos dias, porém, a situação passou a ser revista em Washington diante da aproximação construída entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o Uol, o republicano teria orientado seus auxiliares a buscar um "acordo" com o Brasil como condição para normalizar as relações bilaterais.

Lula reiterou em conversas telefônicas e encontros presenciais com Trump que o restabelecimento pleno dos laços dependia da retirada das sanções impostas a Moraes e também do fim das tarifas políticas aplicadas ao Brasil.

Após o diálogo mais recente, em 2 de dezembro, o presidente brasileiro afirmou estar convicto de que anúncios positivos vindos de Washington.

Bolsonaro deixou de figurar nas discussões entre os dois presidentes, e o tema igualmente havia desaparecido das conversas entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio.

Por isso, tanto o Itamaraty quanto o Planalto avaliavam que a retirada de Moraes da Magnitsky era apenas questão de tempo.

Recuo americano

Segundo revelou o Uol, autoridades norte-americanas aguardavam uma ocasião que permitisse reverter a medida sem desmoralizar o instrumento da Lei Magnitsky. Isso ocorreu na madrugada da última quarta-feira.

A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei da dosimetria - que pode reduzir as penas de Bolsonaro e de outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro - foi interpretada em Washington como um sinal de resposta ao movimento de pressão sobre o Judiciário brasileiro.

Para autoridades americanas, o avanço da proposta ofereceu o contexto necessário para justificar o recuo sem comprometer a credibilidade da ferramenta de sanções.