Justiça condena casal pela morte do advogado Luiz Fernando Pacheco

A Justiça de São Paulo condenou os responsáveis pela morte do advogado criminalista Luiz Fernando Pacheco, ocorrida após um assalto em Higienópolis, em São Paulo, em outubro de 2025. As penas chegam a até 27 anos de prisão, em regime fechado.

Lucas Brás dos Santos foi condenado a 27 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelo crime de latrocínio. De acordo com o juiz, foi ele quem empurrou a vítima durante a abordagem, provocando a queda que resultou na morte do advogado após bater a cabeça na calçada.

Já Ana Paula Teixeira Pinto de Jesus, que acompanhava Santos no momento do crime e aparece em imagens retirando o relógio Rolex do pulso de Pacheco, recebeu pena de 23 anos e 4 meses de prisão, também em regime fechado, pelo mesmo delito.

A decisão é do juiz de Direito Gustavo Celeste Ormenese, da 19ª vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda/SP.

Na sentença, o magistrado destacou que os dois agiram em conjunto e assumiram o risco de morte ao empregar violência contra uma pessoa sozinha e em condição de vulnerabilidade. Para o juiz, a conduta revelou elevado grau de reprovação e desprezo pela vida humana. As informações foram divulgadas pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Um terceiro envolvido, José Lucas Domigo Alves, foi condenado a 2 anos e 4 meses de prisão, em regime aberto, por furto qualificado. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário-mínimo a uma entidade social. A Justiça entendeu que ele participou apenas da subtração dos bens, sem envolvimento na agressão ou assunção do risco de morte.

O juiz manteve a prisão preventiva de Lucas Brás dos Santos e Ana Paula, que estão detidos desde outubro, citando a gravidade do crime e a necessidade de preservação da ordem pública.

O caso

Luiz Fernando Pacheco foi abordado por assaltantes ao deixar um bar, durante a madrugada, em Higienópolis. Ao reagir à ação criminosa, acabou sendo empurrado, caiu e sofreu um forte impacto na cabeça. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.

No momento do crime, o advogado estava sem documentos, o que dificultou sua identificação imediata. O reconhecimento só ocorreu no dia seguinte, após exame de impressões digitais realizado pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt. Pacheco constava como desaparecido nos registros da polícia, com ocorrência registrada no próprio dia do crime.

Trajetória

Luiz Fernando Pacheco construiu carreira de destaque na advocacia criminal ao atuar em casos de grande repercussão nacional. Foi sócio e colaborador próximo de Márcio Thomaz Bastos até 2003, período em que dividiram a atuação em processos relevantes, antes de Bastos assumir o Ministério da Justiça. Ao longo da carreira, também trabalhou ao lado de nomes expressivos da área, como Sônia Ráo e Dora Cavalcanti.

Ganhou projeção nacional ao integrar a defesa de José Genoino no julgamento do mensalão (AP 470). Durante o processo, protagonizou um episódio marcante no STF ao questionar a ausência de um recurso na pauta, o que resultou em sua retirada do plenário por determinação do então presidente da Corte, Joaquim Barbosa. A defesa buscava o cumprimento da pena em regime domiciliar por razões de saúde, tema que chegou a ter parecer favorável da PGR, mas ainda aguardava decisão definitiva à época.

Homenagens

A morte do criminalista causou forte repercussão no meio jurídico. Houve manifestações de pesar do presidente Lula, do ministro Fernando Haddad e da OAB. A ministra Daniela Teixeira prestou homenagem ao amigo, ressaltando sua coragem, ética e legado na defesa das prerrogativas da advocacia.