Ministro do TST apoia fim da escala 6x1, mas alerta para falta de mão de obra
Alexandre Luiz Ramos destacou que medida é positiva ao trabalhador, mas exige soluções para escassez e produtividade.
Da Redação
segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026
Atualizado às 12:34
Durante o II Congresso Ibero-brasileiro de Governança Global, realizado em Salamanca, o ministro do TST Alexandre Luiz Ramos defendeu que o fim do modelo da escala 6x1 é medida bem-vinda do ponto de vista humanitário, mas alertou para entraves estruturais da economia brasileira, como a baixa produtividade e a escassez de mão de obra formal.
Segundo o ministro, diminuir a jornada proporciona mais tempo para lazer, convivência familiar, requalificação profissional e desenvolvimento pessoal.
No entanto, ponderou que o país enfrenta um "apagão de mão de obra".
"Por onde se vai, no Brasil, identifica-se um apagão de mão de obra", afirmou.
Bolsa-família
Ramos observou que políticas sociais relevantes, como o Bolsa Família, embora essenciais, podem gerar efeitos colaterais quando não há mecanismos de transição para o mercado formal.
Para ele, seria possível compatibilizar o benefício social com a assinatura da carteira de trabalho por um período de adaptação, funcionando como um "desmame" gradual até a reinserção plena do trabalhador na atividade formal.
Além disso, apontou a baixa produtividade como obstáculo adicional à redução da jornada nos moldes discutidos atualmente.
O ministro ressaltou que essa deficiência não pode ser atribuída ao trabalhador, mas a falhas estruturais do sistema de qualificação profissional.
"Reduzir a jornada semanal de trabalho é bom do ponto de vista humanitário, mas nós precisaríamos pensar também em como compensar essa deficiência de mão de obra e a baixa produtividade do trabalhador brasileiro comparado com os padrões internacionais", afirmou.
Novas formas de trabalho
O ministro ainda destacou que a Justiça do Trabalho deveria ter atuação "em sentido amplo", para abarcar não apenas o trabalho subordinado regido pela CLT, mas também as novas formas de trabalho surgidas no ambiente digital.
Segundo ele, o trabalho por plataforma vai além de atividades vinculadas à geolocalização, como transporte por aplicativo e delivery. Inclui também uma ampla gama de serviços prestados via web - designers, tradutores, consultores, arquitetos, entre outros.
O problema, apontou, é que o Brasil ainda não dispõe de legislação específica para disciplinar essas relações, o que gera insegurança jurídica. Ramos defendeu que a Justiça do Trabalho esteja aberta a essas novas modalidades, mas sem aplicar automaticamente a CLT, elaborada na década de 1940, em contexto socioeconômico completamente distinto.
Para o ministro, o debate sobre reforma trabalhista permanece sensível no Congresso Nacional, o que dificulta a construção de um marco normativo atualizado que conviva com a CLT e regule adequadamente os novos contratos de trabalho.
O evento
Entre os dias 23 e 25 de fevereiro de 2026, a cidade de Salamanca recebe o II Congresso Ibero-brasileiro de Governança Global. Com o tema “Jurisdição e segurança jurídica”, o encontro reúne especialistas para debater os desafios contemporâneos da atuação jurisdicional e seus impactos na estabilidade institucional. O evento é promovido pelo IBDL – Instituto Brasileiro de Direito Legislativo, em parceria com a tradicional Universidade de Salamanca.
