Litigância em massa expõe dilema entre sobrecarga e acesso, diz Bruna Abranches
Advogada analisou desafios do combate à litigância predatória sem restringir acesso à Justiça e apontou fatores que impulsionam o “forum shopping” no Brasil.
Da Redação
segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026
Atualizado às 16:59
Em entrevista à TV Migalhas, a escritora e advogada Bruna Abranches abordou temas como litigância predatória e o fenômeno do chamado “forum shopping”, destacando os desafios enfrentados pelo sistema de Justiça diante da multiplicidade de demandas e da busca por jurisdições mais favoráveis.
Durante o II Congresso Ibero-brasileiro de Governança Global, a advogada afirmou que o tema litigância é complexo, sobretudo porque eventual endurecimento de regras não pode resultar em restrição ao acesso à Justiça.
Segundo ela, o CNJ já expediu recomendação sobre o assunto e o STJ também editou marcos normativos voltados ao enfrentamento do problema.
Bruna observou que há, atualmente, processos de litigância em massa impulsionados inclusive por redes sociais, com incentivo ao ajuizamento de ações repetitivas que podem sobrecarregar o Judiciário.
Para a advogada, o principal desafio é equilibrar o combate a práticas abusivas com a preservação do pleno exercício do direito de ação.
Confira:
Três fatores
Sobre o “forum shopping”, explicou que o fenômeno ocorre quando, diante da multiplicidade de competências, escolhe-se estrategicamente determinado foro para processar a ação.
A advogada atribuiu a expansão dessa prática no Brasil a três fatores principais: a busca por indenizações potencialmente mais elevadas no exterior, maior flexibilidade na produção de provas em outras jurisdições e a percepção de ineficácia do sistema judiciário brasileiro.
Segundo Bruna Abranches, esses elementos ajudam a compreender o crescimento do tema no debate jurídico atual e os impactos sobre a dinâmica processual contemporânea.
Veja:
O evento
Entre os dias 23 e 25 de fevereiro de 2026, a cidade de Salamanca recebe o II Congresso Ibero-brasileiro de Governança Global. Com o tema “Jurisdição e segurança jurídica”, o encontro reúne especialistas para debater os desafios contemporâneos da atuação jurisdicional e seus impactos na estabilidade institucional. O evento é promovido pelo IBDL – Instituto Brasileiro de Direito Legislativo, em parceria com a tradicional Universidade de Salamanca.
