Executivo jurídico da Vale critica ações no exterior envolvendo casos brasileiros

A expansão da jurisdição estrangeira sobre fatos ocorridos no Brasil pode representar risco à soberania nacional. A avaliação foi feita por Sami Arap, vice-presidente executivo de Assuntos Jurídicos da Vale, durante painel sobre soberania e litígios transnacionais no XIV Fórum de Lisboa.

Arap defendeu que controvérsias essencialmente brasileiras, envolvendo fatos ocorridos em território nacional, autores brasileiros e aplicação do direito brasileiro, devem ser discutidas no Brasil. Em entrevista ao Migalhas, ele explicou o ponto de vista:

Arap explicou que a Vale atua com 28 estruturas internacionais fora do Brasil, incluindo China, Sudeste Asiático, Oriente Médio e Américas. Ele destacou que a empresa lida cotidianamente com diferentes jurisdições e que a discussão sobre competência internacional tem impacto direto na segurança jurídica.

Para ele, não é aceitável que um juiz estrangeiro, sem qualificação em Direito brasileiro, decida controvérsias baseadas em normas nacionais.

Arap comparou a situação à hipótese de um magistrado brasileiro ser chamado a aplicar leis estrangeiras sem familiaridade com aquele ordenamento.

"Você é um juiz australiano, e você olha e fala: esses dois me convenceram, mas você sequer é admitido em Direito brasileiro, então você deveria recusar a causa", afirmou.

A crítica de Sami Arap também dialoga com a preocupação crescente em torno do financiamento de litígios internacionais contra empresas brasileiras.

Nos últimos anos, ações ajuizadas no exterior passaram a mirar companhias e setores estratégicos do país, como mineração, agronegócio e infraestrutura, muitas vezes com apoio de fundos especializados em financiar disputas judiciais.

Ele também ressaltou o custo elevado de litígios transnacionais. Segundo o executivo, em muitos casos, empresas gastam tempo, trabalho e honorários apenas para discutir a jurisdição competente, antes mesmo de chegar ao mérito da controvérsia.

"A quantidade de trabalho, de suor e de honorários que você gasta para discutir somente o contexto do processo da jurisdição é brutal."

Discussão internacional

Arap associou o tema à defesa da soberania e da segurança nacional. Para ele, o Brasil precisa rediscutir, em fóruns internacionais, os limites da jurisdição estrangeira sobre fatos nacionais.

O executivo afirmou que o mundo evoluiu mais rapidamente do que tratados e convenções internacionais, o que exige atualização das regras aplicáveis a disputas transnacionais.

Durante a exposição, Arap também apresentou a Vale como empresa estratégica para o Brasil e para a transição energética global. Segundo ele, a companhia atua em áreas como minério de ferro de alto teor, níquel e cobre, minerais essenciais para a descarbonização.

Ele afirmou que, nos últimos anos, a mineração deixou de ser vista apenas como tema ambiental e passou a ser compreendida também como questão de segurança nacional, diante da importância dos minerais críticos para a transição energética.

Diálogos

O executivo também defendeu maior diálogo entre empresas, autoridades públicas, Ministério Público, AGU e comunidades. De acordo com Arap, a iniciativa privada deve ser vista como parceira na construção de soluções, inclusive em temas ambientais, sociais e de infraestrutura.

Ao final, Arap sustentou que a defesa da jurisdição brasileira não significa recusa à cooperação internacional, mas afirmação da capacidade institucional do país de decidir suas próprias controvérsias.

"O Brasil tem que deixar de ser colônia. A gente tem que honrar o país."