Reforma tributária deve equilibrar arrecadação e direitos, diz Benedito Gonçalves

Em entrevista à TV Migalhas durante o II Congresso Ibero-brasileiro de Governança Global, o ministro Benedito Gonçalves abordou os impactos da reforma tributária e destacou a necessidade de equilíbrio entre a arrecadação estatal e a proteção dos direitos fundamentais dos contribuintes.

Segundo o ministro, a relação tributária é compulsória e deve assegurar recursos ao Estado para a execução de políticas públicas, mas sem desconsiderar a dignidade da pessoa humana. Para ele, a construção do novo sistema precisa preservar a confiança, a previsibilidade e o respeito aos direitos fundamentais, que seriam os pilares da reforma.

Benedito Gonçalves também comentou a regulamentação da reforma no que se refere aos planos de saúde empresariais. Destacou que, ao contratar assistência privada para empregados, o empregador contribui para reduzir a pressão sobre o SUS. A eventual supressão do direito ao creditamento dessas despesas, afirmou, pode desestimular a prática e ampliar a sobrecarga do sistema público.

O ministro ponderou que o debate legislativo ainda está em curso e manifestou expectativa de que o Parlamento encontre solução que racionalize a tributação sem comprometer direitos, especialmente o direito à saúde.

Confira:

O evento

Entre os dias 23 e 25 de fevereiro de 2026, a cidade de Salamanca recebe o II Congresso Ibero-brasileiro de Governança Global. Com o tema “Jurisdição e segurança jurídica”, o encontro reúne especialistas para debater os desafios contemporâneos da atuação jurisdicional e seus impactos na estabilidade institucional. O evento é promovido pelo IBDL – Instituto Brasileiro de Direito Legislativo, em parceria com a tradicional Universidade de Salamanca.