PGR defende restauração de resolução do CFM que proibiu assistolia fetal
STF suspendeu a norma em 2024, mas agora o parecer da PGR poderá levar a uma análise definitiva do caso.
Da Redação
sábado, 7 de março de 2026
Atualizado em 6 de março de 2026 12:10
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, encaminhou, na última quinta-feira, 5, ao STF um parecer favorável à restauração da vigência da resolução do CFM - Conselho Federal de Medicina que impede a realização da assistolia fetal para a interrupção da gestação.
Tal procedimento é utilizado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como em situações de estupro, anencefalia e para preservar a vida da gestante.
Em 2024, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu, por meio de liminar, a resolução após analisar uma ação movida pelo PSOL contra a norma.
Na ocasião, o ministro considerou que houve abuso do poder regulamentar do CFM ao estabelecer uma regra não prevista em lei para impedir a realização do procedimento pelos médicos.
Para o Conselho, o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez. Dessa forma, o procedimento deveria ser vetado. No parecer, o procurador disse que cabe ao CFM resolver dilemas éticos do exercício da medicina e “não há arbitrariedade” na proibição.
“Ainda que se quisesse ver uma pretensão exigível ao aborto no caso do estupro, isso não tolheria o dever-direito do conselho de recusar o uso de técnica que, ao seu juízo técnico, é cruel para com o ainda não nascido que já se desenvolveu por mais de cinco meses no ventre materno”, afirmou Gonet.
Com o parecer da PGR, o Supremo poderá analisar o caso de forma definitiva.
Informações: Agência Brasil.
