"Abominável e criminoso", diz Gilmar sobre vazamento de conversas de Vorcaro

Durante sessão plenária do STF que analisava o referendo da liminar do ministro André Mendonça — que prorrogou o funcionamento da CPMI destinada a investigar fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS — o ministro Gilmar Mendes fez duras críticas à atuação de comissões parlamentares de inquérito, especialmente quanto à quebra de sigilo sem fundamentação e ao vazamento de informações sensíveis.

Ao abordar o tema, o decano afirmou que não se admite a chamada quebra de sigilo “conglobada”, isto é, genérica e sem fundamentação individualizada. Segundo ele, práticas dessa natureza afrontam diretamente a Constituição.

Para o ministro, ao exercer poderes investigatórios, CPIs devem observar os mesmos parâmetros exigidos das autoridades judiciais, sobretudo quanto à necessidade de motivação das decisões.

"Abominável"

Nesse contexto, o decano relembrou e voltou a criticar ao vazamento de mensagens íntimas do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, classificando a prática como criminosa e incompatível com a Constituição.

Vorcaro passou a ser alvo das comissões após a ampliação do escopo das investigações para apurar o chamado “escândalo do Master”. As mensagens foram extraídas de seu celular, apreendido pela Polícia Federal, e incluíam conversas privadas com a ex-noiva, Martha Graeff.

Para Gilmar Mendes, a divulgação desse tipo de conteúdo é inadmissível e configura crime. “É deplorável que quebrem sigilo e divulguem, vazem. Abominável. É criminoso.”

Ao mencionar o episódio, classificou a exposição das conversas íntimas como “lamentável” e reforçou que a prática não se justifica nem mesmo quando difundida coletivamente. “O crime coletivo nos anonimiza. Não deixa de ser crime por isso.”

Veja o momento:

Responsabilidade no exercício do poder

O ministro também fez um alerta institucional sobre os limites da atuação parlamentar e o dever de responsabilidade no exercício de poderes investigatórios.

"Os senhores já sabem disso. Poder envolve responsabilidade. E é isso que o texto constitucional exige. Quem tem poder tem responsabilidade. Por isso que nós cuidamos. Processos sob sigilo submetem-se aqui a essa regra. Nós não vazamos. Não se pode vazar." 

Por fim, Gilmar Mendes sugeriu a necessidade de revisão do marco legal das CPIs, diante da repetição de práticas que classificou como abusivas. “Talvez uma grande contribuição neste momento seja refletir sobre uma nova lei de CPI. O sistema atual ficou velho”, disse, acrescentando que as comissões recentes apresentam “um dicionário, um abecedário de abuso”.