STJ julga uso de imagem de árbitro com uniforme patrocinado pela SKY

A 4ª turma do STJ iniciou o julgamento de recurso que discute suposto uso indevido da imagem de árbitro de futebol por patrocinadora.

O caso envolve alegação de que a SKY teria explorado comercialmente a imagem ao exibir sua marca em uniformes e ao divulgar fotografia em sua plataforma, sem autorização.

Até o momento, o relator, ministro Raul Araújo, votou pelo desprovimento do recurso. O desembargador convocado Luis Carlos Gambogi pediu vista, suspendendo a análise do caso.

O caso

Trata-se de recurso especial que discute pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes de suposto uso indevido de imagem de árbitro de futebol.

O autor alegou que a empresa SKY teria explorado comercialmente sua imagem ao exibir sua marca em uniformes e ao divulgar fotografia em sua plataforma, sem autorização.

O TJ/SP, contudo, reconheceu a ilegitimidade passiva da empresa quanto ao uso da imagem nas transmissões e nos uniformes, mantendo a improcedência dos pedidos da da SKY quanto ao uso nas transmissões e nos uniformes, mantendo a improcedência

Sustentação

Na sustentação, o advogado do árbitro defendeu que houve uso indevido de imagem pela SKY, com exploração comercial sem autorização, por meio da exibição da marca nos uniformes. Sustentou que o TJ/SP analisou o caso sob premissa equivocada, ao tratar a controvérsia como ligada à transmissão das partidas, quando o ponto central seria o uso publicitário da imagem.

Afirmou que não há prova de autorização válida para cessão de direitos de imagem, destacando tratar-se de direito personalíssimo que exige consentimento expresso. Também apontou que a empresa obteve vantagem econômica com a exposição, configurando dano indenizável.

Ao final, pediu a nulidade do acórdão ou o provimento do recurso para reconhecer a responsabilidade da empresa.

Já o advogado da SKY defendeu o não conhecimento do recurso, alegando incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ, por demandar reexame de provas e cláusulas contratuais já analisadas nas instâncias ordinárias.

No mérito, sustentou que a empresa atuou apenas como patrocinadora, adquirindo espaço publicitário nos uniformes dos árbitros, sem explorar diretamente a imagem do recorrente. Afirmou que não houve uso individualizado da imagem do árbitro em campanhas ou peças publicitárias, requisito necessário para configuração de violação ao direito de imagem.

Também argumentou que eventual responsabilidade seria da entidade organizadora do campeonato, e não da patrocinadora. Por fim, pediu a manutenção da improcedência da ação.

Voto do relator

O relator, ministro Raul Araújo, votou pelo parcial conhecimento do recurso especial e, nessa extensão, pelo desprovimento. Entendeu que a exibição da marca da patrocinadora nos uniformes dos árbitros não configura, por si só, uso indevido de imagem, pois a empresa apenas adquiriu espaço publicitário. 

Destacou que eventual responsabilidade caberia à entidade organizadora do campeonato, responsável pela contratação dos árbitros e definição dos uniformes. Também ressaltou que árbitros não são titulares de direito de arena, o qual pertence às entidades desportivas, distinguindo esse instituto do direito individual de imagem. 

Após o voto, o desembargador convocado Luis Carlos Gambogi pediu vista dos autos.

• Processo: REsp 2.104.403