Mendonça decreta prisão de ex-presidente do BRB e advogado por esquema bilionário

O ministro André Mendonça, do STF, determinou a prisão preventiva do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e do advogado Daniel Monteiro, no âmbito da operação Compliance Zero, que investiga fraudes no sistema financeiro.

A decisão, proferida a pedido da Polícia Federal com aval da PGR, integra apurações sobre suposto esquema envolvendo gestão fraudulenta, corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo o relator, elementos colhidos em diligências indicam a existência de estrutura voltada à criação e negociação de carteiras de crédito fictícias entre instituições financeiras, com impacto bilionário.

De acordo com os autos, o BRB teria adquirido ativos irregulares em operações que alcançaram valores superiores a R$ 12 bilhões, mesmo diante de pareceres técnicos contrários.

O ministro apontou indícios de atuação deliberada do então presidente do banco no esquema, com possível recebimento de vantagens indevidas.

Em relação ao advogado, a decisão menciona atuação na estruturação de empresas e mecanismos voltados à ocultação patrimonial e à formalização das operações investigadas.

Para Mendonça, medidas cautelares alternativas seriam insuficientes diante da gravidade dos fatos, do risco de interferência nas investigações e da possibilidade de destruição de provas.

O caso será submetido à 2ª turma do STF para referendo da decisão.

• Processo: Pet 15.771

Leia aqui a decisão.