Autocontenção, colegialidade e código de ética: o que Messias falou sobre STF

Durante a sabatina no Senado realizada nesta quarta-feira, 29, o indicado ao STF Jorge Messias apresentou sua visão sobre o funcionamento da Corte, abordando temas como decisões monocráticas, ativismo judicial, transparência e limites de atuação do Judiciário.

Colegialidade

Um dos eixos centrais de sua fala foi a defesa da colegialidade. Sem mencionar diretamente as decisões monocráticas, Messias indicou preferência por um modelo menos individualizado, ao afirmar que a legitimidade do Supremo “se dá pela colegialidade” e que atuações excessivamente personalistas reduzem a dimensão institucional do Tribunal. Nesse contexto, elogiou o debate conduzido pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre a PEC 8, que trata justamente da limitação de decisões individuais no STF.

O indicado também vinculou a credibilidade da Corte ao respeito às regras. Para ele, normas estáveis funcionam como instrumento de contenção do “voluntarismo judicial” e são essenciais para garantir coerência nas decisões e confiança pública. Citando Rui Barbosa, ressaltou que a autoridade do Supremo não se baseia na força, mas na fidelidade à Constituição:

“É célebre a advertência que nos fez Rui Barbosa, de que o Supremo não dispõe de soldados, nem de tesouros. Sua autoridade não se funda na força ou temor, mas na fidelidade que deve ter.”

Sem legislar, mas tampouco se omitir

Outro ponto relevante foi sua posição sobre o ativismo judicial. Messias afirmou que o fenômeno representa risco à separação de Poderes e defendeu uma atuação equilibrada:

“Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio.”

Segundo ele, o STF não deve funcionar como “terceira Casa Legislativa” nem substituir escolhas políticas dos Poderes eleitos.

Ao mesmo tempo, ponderou que a Corte não pode ser omissa, devendo atuar dentro dos limites constitucionais, especialmente na proteção de direitos fundamentais e de grupos vulneráveis.

Ele também defendeu a autocontenção judicial. Para o indicado, o Judiciário deve atuar com prudência, evitando interferências indevidas em políticas públicas e no processo legislativo, adotando postura de deferência institucional aos demais Poderes.

Messias reconheceu ainda que o STF tem sido alvo de críticas da sociedade e do Congresso, e afirmou que o exercício da jurisdição exige responsabilidade e consciência das consequências das decisões. Segundo ele, o poder judicial não pode ser exercido de forma “tirânica” nem orientado por interesses pessoais, devendo ser guiado por sabedoria e temperança.

Aperfeiçoamento institucional e código de ética

Messias também abordou a necessidade de transparência e aperfeiçoamento institucional do STF, defendendo maior abertura ao escrutínio público e mecanismos de prestação de contas.

Nesse sentido, indicou apoio à discussão sobre códigos de ética no Judiciário, embora tenha ressaltado que a principal referência deve ser a própria Constituição.

Defendeu ainda que a interpretação constitucional deve ser construída de forma coletiva, por meio do diálogo entre os Poderes e com participação da sociedade.

Por fim, destacou que a independência judicial, garantida por institutos como a vitaliciedade, é essencial para o Estado de Direito, mas deve conviver com responsabilidade institucional, diálogo entre Poderes e compromisso com a confiança pública.