Messias diz ser “totalmente contra o aborto" e defende atuação do Congresso no tema

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou ser “contra o aborto” durante sabatina na CCJ do Senado, nesta quarta-feira, 19, que avalia sua ida ao STF, após indicação do presidente Lula.

“Quero dizer com muita objetividade, eu quero deixar claro, completamente claro este tema para toda a nação brasileira, completamente claro, sou totalmente contra o aborto, absolutamente. Da minha parte, não haverá qualquer tipo de ação de ativismo em relação ao tema aborto na minha jurisdição constitucional.”

Em seguida, ressaltou a distinção entre sua posição pessoal, contrária ao aborto, a atuação institucional que teve como AGU e a análise que poderá fazer em eventual decisão judicial.

Messias explicou que, em manifestação apresentada ao STF, defendeu a competência privativa do Congresso Nacional para legislar sobre aborto.

Afirmou que “o aborto é crime e continuará sendo crime” e que se trata de matéria penal, sujeita ao princípio da legalidade estrita, e que, por isso, cabe ao Poder Legislativo disciplinar o tema.

Ele também afirmou que o ordenamento jurídico brasileiro já estabelece hipóteses restritas de exclusão de ilicitude, como nos casos de risco à vida da gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia, esta última reconhecida por decisão do STF.

Ao tratar do tema sob uma perspectiva mais ampla, disse que o aborto representa uma “tragédia humana”, destacando a necessidade de considerar a dimensão social e individual das situações envolvidas, sem afastar o respeito às regras legais vigentes.

Por fim, alertou para os riscos de decisões tomadas fora da competência constitucional, defendendo os princípios da legalidade e da separação de poderes. Segundo ele, flexibilizações nesse campo podem gerar precedentes perigosos e comprometer a segurança jurídica.

Assista: