Justiça tardia: Advogado cita Rui Barbosa em ação de mais de 20 anos

Em sessão da 1ª turma do STJ nesta terça-feira, 5, que analisa execução de mandado de segurança transitado em julgado há mais de 20 anos, o advogado Luiz Gomes chamou atenção para a morosidade da Justiça em sustentação oral, citando o jurista Rui Barbosa ao afirmar que a “Justiça tardia é mais do que injustiça".

O caso envolve mandado de segurança ajuizado em 1998 e com trânsito em julgado em 2005, que reconheceu a servidor público o direito à isonomia salarial com colegas em situação equivalente. Mesmo após a decisão definitiva, a execução ainda é alvo de controvérsias.

Durante a sustentação, o advogado destacou que a demora ultrapassa qualquer parâmetro razoável e compromete a efetividade da prestação jurisdicional. Segundo ele, embora o volume de processos nos tribunais justifique certa morosidade, a duração de mais de duas décadas evidencia uma distorção no sistema.

"Aqui, excelências, não se trata apenas de técnicas processuais, nesse momento trata-se da própria credibilidade da jurisdição porque permitir que o processo siga sendo indefinidamente rediscutido significa transformar uma decisão judicial em algo meramente simbólico, como pretende o estado do Pará e não efetivamente cumprida a decisão e a Justiça. Como advertia nosso saudoso patrono da advocacia brasileira, Rui Barbosa, a Justiça tardia é mais do que injustiça", declarou.