Companhia aérea indenizará por furto de bolsa de luxo em mala extraviada

Companhia aérea indenizará passageiro que teve bolsa de luxo da marca Chloé furtada de bagagem despachada em voo internacional. A juíza Daniela Dejuste de Paula, da 29ª vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo/SP, reconheceu falha na prestação do serviço ao considerar que a mala permaneceu sob custódia da transportadora durante o período de extravio e foi devolvida com o lacre violado.

Para a magistrada, a entrega da bagagem dentro do prazo previsto pela Anac não afasta a responsabilidade da companhia aérea pela integridade dos pertences confiados à sua guarda.

A empresa deverá pagar R$ 11.591,75 por danos materiais e R$ 8 mil por danos morais.

Entenda o caso

O passageiro ajuizou ação contra a companhia aérea após viagem internacional de negócios entre Paris e Guarulhos. Segundo relatou, durante a estadia na capital francesa, comprou uma bolsa Chloé, no valor de € 2.300, para presentear um familiar, e colocou o item na bagagem despachada.

Ao desembarcar no Brasil, a mala não foi entregue, o que levou o autor a registrar Relatório de Irregularidade de Bagagem. Três dias depois, o pertence foi localizado e entregue em sua residência, mas com o lacre violado. Ao conferir o conteúdo, o passageiro constatou o desaparecimento da bolsa.

Na ação, sustentou que o furto ocorreu enquanto a bagagem estava sob responsabilidade da transportadora. Pediu R$ 11.591,75 por danos materiais, valor correspondente ao limite de 1.519 DES - Direitos Especiais de Saque, previsto na Convenção de Montreal, além de R$ 8 mil por danos morais.

A companhia aérea negou falha na prestação do serviço. Alegou que a bagagem foi entregue dentro do prazo previsto pela Anac para voos internacionais e que o autor não comprovou que a bolsa estava na mala no momento do despacho, nem fez declaração especial de valor.

A empresa também afirmou que não houve dano moral, pois o episódio não teria ultrapassado mero dissabor cotidiano.

Bagagem violada evidencia falha no serviço

Ao analisar o caso, a juíza reconheceu a relação de consumo entre as partes. Em relação aos danos materiais, aplicou a Convenção de Montreal, conforme entendimento do STF no Tema 210, que limita a indenização patrimonial em transporte aéreo internacional. Para os danos morais, porém, ressaltou a incidência do CDC e da responsabilidade objetiva do fornecedor.

A magistrada destacou que a transportadora tem obrigação de resultado e deve entregar o passageiro e seus pertences ao destino final com segurança e integridade.

No caso concreto, entendeu que a falha na prestação do serviço ficou comprovada. A decisão levou em conta o registro de irregularidade de bagagem feito logo após o desembarque, as provas de que a mala foi devolvida com o lacre violado e a nota fiscal da bolsa Chloé, comprada em Paris dias antes do retorno ao Brasil.

Para a magistrada, a entrega da bagagem em três dias, ainda que dentro do prazo da Anac, não afasta a responsabilidade da companhia pela violação da mala enquanto estava sob sua custódia. A juíza também destacou que não seria razoável exigir do passageiro prova de que o item estava na bagagem no momento exato do despacho, especialmente diante da compra recente e da violação do lacre.

Quanto ao dano moral, concluiu que o caso superou mero aborrecimento. Para a juíza, o dano não decorreu apenas do atraso na entrega da bagagem, mas da violação da confiança e da privacidade do passageiro, evidenciada pela quebra do lacre e pela subtração de bem de valor relevante, adquirido para presentear um familiar.

Assim, condenou a companhia aérea ao pagamento de R$ 11.591,75 por danos materiais e R$ 8 mil por danos morais.

O escritório Andrea Romano Advocacia atua pelo consumidor.

• Processos: 4024549-89.2026.8.26.0100

Leia a decisão.