Dino e Cármen criticam relativização de casos de corrupção menos vultosos

Durante julgamento no STF sobre alterações na lei de improbidade administrativa, modificada pela lei 14.230/21, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia apotaram certa relativização social da corrupção no Brasil.

Ao discutir o contexto histórico da lei de improbidade, Dino lembrou o caso da Fiat Elba, um dos símbolos das denúncias que levaram ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. Segundo o ministro, à época da edição da norma, a sociedade ainda se escandalizava com episódios de corrupção de menor expressão econômica, cenário que, segundo o ministro, mudou diante dos grandes casos revelados nas décadas seguintes.

“O pêndulo que o ministro Toffoli menciona, que de fato aconteceu, nós todos vimos, deriva também do momento em que foi feita a lei. Por isso que eu votaria a favor do texto original e contra essa mudança. Ela foi feita em 92. Nesse tempo, as pessoas se escandalizavam com propina de Fiat Elba. Passadas décadas, hoje é difícil as pessoas considerarem que isto é corrupção grave.”

Cármen Lúcia complementou a manifestação e afirmou que a corrupção não pode ser medida pelo valor envolvido. Para a ministra, todo ato de corrupção compromete a licitude, a constitucionalidade e a confiança na democracia, ainda que a sociedade tenha passado a se indignar sobretudo com casos de grande vulto.

“Vou acrescentar apenas ao que Vossa Excelência acaba de dizer, ministro Flávio Dino, melancolicamente, é que a gente vê que corrupção tem preço e valor. Não tem. É um ato ímprobo, quebra a licitude, a constitucionalidade, a confiança na democracia e no próprio ser humano. Mas nós chegamos a isso, de no Brasil acharem que a corrupção que se pode questionar é aquela vultosa, e são vultosíssimas com as quais a gente tem deparado”, disse.

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