Henry Borel: Júri condena Jairinho a 43 anos de prisão e mãe recebe perdão judicial

O II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel Medeiros, de 4 anos.

A decisão foi anunciada na madrugada desta quinta-feira, 4, após julgamento que se estendeu por 11 dias e entrou para a história do Tribunal de Justiça fluminense como o mais longo já realizado pela Corte.

Além da pena em regime inicial fechado, Jairinho foi condenado ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai do menino, Leniel Borel. A sentença foi lida pela juíza Elizabeth Machado Louro. 

Homicídio qualificado

O Conselho de Sentença reconheceu a prática de homicídio qualificado, com agravantes relacionadas ao emprego de meio cruel e à impossibilidade de defesa da vítima, além do aumento de pena pelo fato de Henry ter menos de 14 anos. Jairinho também foi condenado pelos crimes de tortura e coação no curso do processo.

Ao fundamentar a dosimetria da pena, a magistrada ressaltou a extrema violência empregada contra a criança.

Segundo ela, a conduta demonstrou elevado grau de crueldade e revelou traços de periculosidade do condenado.

Perdão judicial

No caso de Monique Medeiros, mãe de Henry, os jurados afastaram a acusação de homicídio doloso e desclassificaram o crime para homicídio culposo.

Ela foi considerada responsável por tortura por omissão e recebeu pena de 1 ano e 4 meses de detenção.

Apesar da condenação, a juíza concedeu perdão judicial, entendendo que as consequências sofridas por Monique tornaram desnecessária a aplicação de sanção penal.

Na sentença, a Elizabeth Machado Louro mencionou o impacto da perda do filho, a repercussão pública do caso e as agressões que ela teria sofrido durante o período em que esteve presa.

Como a pena aplicada já havia sido integralmente cumprida em razão da prisão preventiva, a magistrada declarou extinta a punibilidade.

O caso

A morte de Henry Borel ocorreu na madrugada de 8 de março de 2021. De acordo com a acusação, o menino foi vítima de sucessivas agressões dentro do apartamento onde vivia com a mãe e Jairinho.

Os laudos periciais apontaram hemorragia interna e lesões incompatíveis com um acidente doméstico. Posteriormente, uma reconstrução tridimensional dos fatos reforçou a conclusão de que a criança morreu em decorrência de violência física, descartando a hipótese de queda.

• Processo: 0066541-75.2021.8.19.0001