Dino critica bets e big techs: liberdade não pode servir para proteger vícios

O ministro Flávio Dino criticou, durante julgamento no plenário do STF, o uso do discurso da liberdade como argumento para proteger vícios e afastar a responsabilização de plataformas digitais.

A manifestação ocorreu nesta quinta-feira, 11, na análise de recursos contra decisão que invalidou parcialmente o art. 19 do Marco Civil da Internet e fixou parâmetros para a responsabilização civil de plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros.

Para Dino, o ponto essencial da tese em discussão é ampliar a responsabilidade, de modo que a ideia de liberdade não seja utilizada como justificativa para proteger práticas nocivas.

“Não é de hoje que a liberdade é usada como slogan para proteger vício. Então o que, na verdade, é essencial na tese é nós ampliarmos e densificarmos a responsabilidade para que não haja, em nome da suposta liberdade, a defesa do vício no tabaco, outrora, e hoje esses vícios que aí estão, vício em dopamina.

É bet sugando energia material do povo, e é big tech sugando energia espiritual das pessoas.”

Na fala, o ministro relacionou o debate atual à resistência enfrentada por políticas antitabagistas no passado. Dino lembrou que, quando José Serra e Paulo Maluf, políticos de campos ideológicos distintos, lançaram políticas contra o tabagismo, houve forte oposição sob o argumento da liberdade.

“Eu lembro, ministro Fuchs, ministro Zanin, ministro André, ministro Alexandre, que quando dois políticos, um mais à esquerda, um mais à direita, o Serra e o Maluf, lançaram políticas antitabagistas, políticas contra um vício, houve uma fortíssima oposição contra ambos e o discurso era da liberdade.”

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