André Mendonça rebate especulações e detalha condução do caso Master

Ministro André Mendonça fez, nesta terça-feira, 16, um duro e detalhado complemento de voto no julgamento que discutiu a manutenção da prisão de Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, e aproveitou a manifestação para responder a críticas, esclarecer o papel do Supremo na investigação e reafirmar os critérios que vêm orientando sua atuação no caso.

Ao longo da exposição, Mendonça procurou afastar interpretações de que haveria motivações pessoais ou qualquer espécie de voluntarismo nas decisões tomadas até aqui. Segundo afirmou, não existe da sua parte "vontade de prender quem quer que seja".

As medidas adotadas decorreriam exclusivamente dos elementos reunidos ao longo das investigações conduzidas pelas autoridades competentes.

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O ministro ressaltou que tem tratado o caso com extremo rigor e cautela, diante da gravidade dos fatos investigados e da dimensão dos valores envolvidos. Em sua manifestação, mencionou a existência de movimentações bilionárias atribuídas aos grupos sob investigação, destacando que as apurações apontam para estruturas complexas de ocultação patrimonial e circulação de recursos.

As investigações da Operação Compliance Zero apontam para movimentações financeiras de grande vulto e para a existência de núcleos especializados na suposta ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro.

Um dos pontos mais enfáticos do pronunciamento foi a rejeição das narrativas segundo as quais sua atuação estaria relacionada a negociações de colaboração premiada. Mendonça afirmou que não participa de tratativas dessa natureza e que acordos de colaboração pertencem à esfera de atribuição da Polícia Federal e do Ministério Público.

Segundo relatou, jamais chegou ao seu gabinete qualquer proposta formal de colaboração relacionada ao caso, justamente porque os órgãos de persecução penal não manifestaram interesse em celebrar acordos. O ministro também criticou iniciativas paralelas que, segundo descreveu, teriam buscado apresentar propostas inadequadas e seletivas de colaboração, sem observância dos canais institucionais previstos em lei.

Ao explicar o funcionamento do sistema, Mendonça observou que o papel do magistrado, nesses casos, limita-se à análise da legalidade dos acordos eventualmente firmados pelos órgãos responsáveis, cabendo ao Judiciário homologá-los ou rejeitá-los, mas não negociá-los.

O ministro também dedicou parte de sua fala à relação entre magistratura e imprensa. Reconheceu que frequentemente é alvo de críticas por manter postura reservada e evitar manifestações públicas sobre investigações em andamento. Ainda assim, afirmou que pretende continuar adotando absoluta discrição, justamente para preservar a imparcialidade e a integridade dos processos sob sua relatoria.

A manifestação ocorre em um contexto de intensa repercussão pública do caso Master. Em decisões anteriores, Mendonça sustentou que os elementos reunidos pela investigação apontam para a necessidade de medidas cautelares rigorosas, diante dos riscos de reiteração delitiva, ocultação patrimonial e interferência na instrução criminal.

Juiz fala nos autos

Neste episódio do banco Master, chama atenção a coerência entre o discurso e a prática. Em tempos de investigações transformadas em espetáculos e de vazamentos seletivos que frequentemente ocupam mais espaço do que os próprios autos, o ministro reafirma uma concepção clássica da magistratura: juiz fala nos autos.

Para um veículo como Migalhas, que não disputa furos nem vive da antecipação de peças sigilosas, a postura parece não apenas legítima, mas desejável. O interesse público, neste caso, não está em bastidores, rumores ou versões informais. Está na correta apuração dos fatos.

O que está em jogo não é apenas a responsabilização de eventuais envolvidos, mas a recuperação de ativos e a proteção de um sistema cujos efeitos atingem um universo muito maior do que os nomes que aparecem diariamente nas manchetes. As consequências econômicas e institucionais do caso alcançam centenas de milhares de pessoas.

Nessa perspectiva, mais importante do que declarações públicas é a garantia de que as decisões estejam sendo tomadas com observância estrita da legalidade. E foi exatamente essa mensagem que o ministro André Mendonça transmitiu em seu complemento de voto.