Juiz condena Amado Batista por morte de criança afogada em piscina de fazenda

O juiz de Direito Leonardo de Camargos Martins, da Vara Cível de Goianápolis/GO, condenou Amado Rodrigues Batista, conhecido como Amado Batista, a indenizar os pais de uma criança de três anos que morreu afogada na piscina de uma de suas propriedades rurais.

O magistrado reconheceu que o réu foi negligente ao manter piscina sem qualquer barreira física de proteção em local onde a família vivia e trabalhava, mas também entendeu que os pais contribuíram para o acidente ao deixarem a criança momentaneamente sem supervisão.

Por isso, fixou a responsabilidade pelo ocorrido em 70% para Amado Batista e 30% para os genitores.

Pela sentença, Amado Batista deverá pagar R$ 226.940 a cada um dos pais, a título de danos morais, totalizando R$ 453.880. Também foi condenado ao pagamento de pensão mensal futura. Cabe recurso da decisão.

Entenda o caso

Os pais ajuizaram ação de indenização por danos materiais e morais contra Amado Batista. Segundo narraram, foram contratados em abril de 2022 para trabalhar como caseiros em uma propriedade rural do réu, onde passaram a residir com os dois filhos.

Na inicial, alegaram que haviam solicitado ao gerente da fazenda e a outro funcionário a instalação de proteção na piscina da propriedade, pois as crianças não sabiam nadar, mas que o pedido não foi atendido.

O acidente ocorreu em 20 de maio de 2022. Conforme relatado na sentença, a mãe trabalhava como cozinheira na sede da fazenda e se ausentou por alguns minutos para usar o banheiro. Ao retornar, não encontrou o filho no local em que o havia deixado. A criança foi localizada dentro da piscina.

Os pais também sustentaram que o socorro teria sido prestado de forma negligente, pois a criança foi levada a hospital em Terezópolis/GO, e não a Goiânia/GO, supostamente para evitar publicidade negativa ao réu. Alegaram, ainda, que foram dispensados cerca de dois meses após o ocorrido.

Em contestação, Amado Batista defendeu a culpa exclusiva dos pais por falha no dever de vigilância, a inexistência de nexo causal e, subsidiariamente, a culpa concorrente.

Ao analisar as provas, o juiz considerou incontroverso que a família trabalhava e morava na fazenda, bem como que a piscina onde ocorreu o afogamento não possuía cerca, rede de segurança ou qualquer outra barreira física de proteção.

Por outro lado, concluiu que não ficou provado que os pais tivessem solicitado previamente a instalação de proteção, nem que a escolha do hospital tivesse ocorrido para evitar exposição negativa do réu ou que a dispensa se deu nos termos narrados na inicial.

Piscina sem proteção criou risco previsível, mas houve culpa concorrente dos pais

Na análise da responsabilidade civil, o juiz afirmou que a conduta atribuída a Amado Batista foi omissiva: manter piscina sem barreira física de proteção em área acessível a crianças que moravam na propriedade.

Segundo o magistrado, ao contratar uma família com filhos pequenos para residir e trabalhar na fazenda, o réu assumiu o dever de garantir condições seguras de habitação e trabalho. Para ele, a existência de piscina aberta, sem proteção, em local acessível a crianças que não sabiam nadar, configurava risco previsível e evitável.

A sentença destacou que Amado Batista criou tanto o risco, pela piscina desprotegida, quanto a condição de exposição a esse risco, ao permitir que os pais trabalhassem e morassem no local sem oferecer estrutura de suporte ou supervisão para as crianças durante o período laboral.

Apesar disso, o juiz reconheceu que os pais também contribuíram para o acidente, pois a criança acompanhava a mãe no trabalho e ficou momentaneamente sozinha enquanto ela foi ao banheiro. O magistrado ponderou, contudo, que a culpa dos genitores foi menor, pois a omissão foi pontual e condicionada pelas circunstâncias de trabalho e moradia, enquanto a omissão do réu era estrutural, permanente e poderia ser eliminada por medidas simples de segurança.

Com base no art. 945 do CC, o juiz fixou a responsabilidade em 70% para Amado Batista e 30% para os pais. Assim, a culpa concorrente não afastou o dever de indenizar, mas reduziu proporcionalmente o valor da reparação.

Ao fixar os danos morais, o magistrado considerou que a morte de um filho configura dano moral in re ipsa e aplicou o método bifásico adotado pelo STJ. O valor-base foi definido em R$ 324.200 para cada genitor e, após a redução pela culpa concorrente, a indenização ficou em R$ 226.940 para cada um.

Quanto aos danos materiais, o juiz reconheceu o direito ao pensionamento pela morte de filho menor, ainda que a criança não exercesse atividade remunerada. O pagamento será devido a partir da data em que a vítima completaria 14 anos.

Assim, os pedidos foram julgados parcialmente procedentes para condenar Amado Batista ao pagamento de indenização por danos morais e de pensão mensal futura.

• Processo: 5266726-11.2023.8.09.0047

Leia a decisão.