Farmácia indenizará empregado por furto de moto em estacionamento

O Projeto Ajude 4.0 da Justiça do Trabalho condenou rede de farmácias a indenizar empregado que teve a motocicleta furtada em estacionamento disponibilizado pela empresa durante a jornada de trabalho. O juiz do Trabalho Rodrigo Rocha Gomes de Loiola entendeu que, ao indicar e administrar o local utilizado por empregados e clientes, a empresa assumiu o dever de guarda do veículo e responde pelos prejuízos decorrentes do furto.

Segundo os autos, a motocicleta foi furtada em dezembro de 2024 no estacionamento utilizado por clientes e funcionários da unidade.

Em defesa, a empresa alegou que o crime ocorreu em via pública e, por essa razão, não poderia ser responsabilizada pelos danos suportados pelo trabalhador.

Ao analisar as provas, o magistrado concluiu que o estacionamento era administrado pela própria empresa, que restringia seu uso e orientava os empregados a estacionarem no local durante a jornada de trabalho.

Para o juiz, essas circunstâncias geram legítima expectativa de segurança por parte dos trabalhadores e caracterizam a responsabilidade objetiva da empregadora pelos danos decorrentes do furto, ainda que o crime tenha sido praticado por terceiros.

Na fundamentação, o magistrado destacou que quem disponibiliza estacionamento assume dever de vigilância compatível com a confiança criada perante os usuários.

Com esse entendimento, a sentença condenou a empresa ao pagamento de aproximadamente R$ 16 mil por danos materiais, valor correspondente ao da motocicleta na época do furto.

Também foi fixada indenização de cerca de R$ 1 mil por danos morais. Segundo a decisão, a perda de veículo utilizado como meio de transporte ultrapassa os transtornos cotidianos e configura lesão de natureza extrapatrimonial.

• Processo: 1001082-25.2026.5.02.0271

Leia a decisão.