Dino manda bloquear R$ 6 milhões de Eduardo Cunha em investigação sobre emendas

Ministro Flávio Dino determinou a indisponibilidade de até R$ 6.150.378 em bens e valores do ex-deputado Federal Eduardo Cunha e suspendeu a execução de emendas parlamentares que, segundo investigação da PF, teriam sido direcionadas sob sua influência.

A decisão foi proferida em investigação que apura possíveis irregularidades na destinação de recursos do chamado orçamento secreto.

O ministro também ordenou que a Câmara dos Deputados apresente a documentação interna relativa à tramitação das emendas investigadas.

A PF havia pedido ainda buscas e apreensões e quebra de sigilos telefônico e telemático. Esses requerimentos não foram deferidos neste momento e poderão ser reavaliados conforme o avanço das investigações.

A PGR havia se manifestado contra a concessão das medidas cautelares, embora tenha defendido a continuidade das apurações e do rastreamento dos valores. Dino acolheu parcialmente os pedidos da autoridade policial.

Entenda

O caso é um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada em dezembro de 2025, e investiga a possível ingerência ilícita de Cunha no direcionamento de emendas parlamentares, apesar de ele não exercer mandato desde 2016.

Segundo a PF, dados extraídos do celular da servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, indicariam a existência de um "arranjo decisório paralelo" para a destinação de verbas públicas.

As conversas e planilhas analisadas pelos investigadores apontariam que Cunha indicava municípios e entidades beneficiárias, solicitava alterações nas destinações e acompanhava a execução dos recursos, especialmente em Minas Gerais.

A investigação identificou ao menos 21 emendas, no valor total de R$ 6,15 milhões, que teriam sido empenhadas e pagas. Em outro trecho, a PF menciona 29 emendas supostamente direcionadas sob orientação do ex-deputado.

Para os investigadores, as emendas teriam sido formalmente atribuídas a parlamentares em exercício para ocultar o verdadeiro responsável pelas indicações.

A apuração trabalha, por enquanto, com a hipótese de peculato-desvio, que ocorre quando um agente público desvia dinheiro ou bem público em benefício próprio ou de terceiros.

Indícios

Ao analisar o pedido, Dino afirmou haver "indícios convergentes" de que os investigados teriam atuado, em conjunto, no aparente desvio de aproximadamente R$ 6 milhões.

Segundo o ministro, as mensagens e planilhas indicam que Mariângela teria atuado dentro da Câmara como uma espécie de executora das orientações de Cunha.

Para o relator, o ex-deputado, mesmo sem mandato, "parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do redirecionamento de valores públicos", especialmente em benefício de sua anunciada candidatura a deputado federal por Minas Gerais.

Dino ressaltou, porém, que ainda é cedo para afirmar se houve apropriação dos valores ou se os recursos foram desviados em benefício de Cunha, de empresários ou de outros envolvidos.

O ministro destacou que nem toda irregularidade administrativa configura crime. No entanto, afirmou que a falta de transparência e de rastreabilidade dos recursos reforça, neste momento da investigação, os indícios de peculato-desvio.

"Os espaços constitucionalmente permitidos às emendas parlamentares não degradam o Erário à condição de patrimônio privado, passível de aquisição, transação ou quotização entre as agremiações partidárias e seus dirigentes."

Bloqueio e suspensão

Com a decisão, o bloqueio poderá alcançar contas bancárias, veículos e imóveis de Cunha, por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud e CNIB, até o limite de R$ 6.150.378.

Dino também suspendeu imediatamente todas as despesas públicas vinculadas às emendas investigadas, estejam elas em fase de empenho, liquidação ou pagamento.

Providências

A Câmara, a AGU e a CGU deverão informar, em dez dias, as providências adotadas para o cumprimento da ordem. A AGU também deverá comunicar formalmente os municípios beneficiários.

No mesmo prazo, o presidente da Câmara deverá enviar ao STF todos os documentos relativos à tramitação interna das emendas, de forma individualizada.

• Processo: Pet 16.290

Veja a decisão.

Valdemar Costa Neto

A decisão envolvendo Eduardo Cunha foi proferida no mesmo contexto da medida que atingiu Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, no último dia 10.

Na Pet 16.289, Dino determinou o bloqueio de até R$ 119,2 milhões do dirigente partidário e suspendeu despesas relacionadas a 21 emendas sob investigação. Assim como no caso de Cunha, a PF apura a possível influência de uma pessoa sem mandato parlamentar sobre a destinação de recursos públicos.

As duas investigações são desdobramentos da Operação Transparência e apontam, em tese, para um mecanismo semelhante: emendas teriam sido direcionadas conforme interesses atribuídos aos investigados, enquanto parlamentares em exercício apareciam formalmente como responsáveis pelas indicações.