Herman Benjamin destaca democratização dos cursos jurídicos, mas defende atualização

"O Direito que estamos lecionando hoje, possivelmente, não será o Direito que entrega a Justiça amanhã." Esse é o entendimento do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, ao refletir sobre as transformações do ensino e do próprio Direito brasileiro ao longo dos últimos dois séculos.

Em entrevista à TV Migalhas, durante a abertura do Jubileu do Bicentenário dos Cursos Jurídicos no Brasil, promovida nesta segunda-feira, 10, pela FDUSP, no Salão Nobre da instituição, o ministro ressaltou o contraste entre a sociedade existente na criação dos primeiros cursos jurídicos, em 1827, e a realidade atual.

Segundo Herman Benjamin, as faculdades de Direito de São Paulo e Olinda nasceram durante o Império, em uma sociedade marcada pela escravidão e pela exclusão de grande parcela da população da participação política.

"As duas faculdades foram fundadas em um regime baseado na herança de sangue, hereditário, um Império, em que a esmagadora maioria da população não podia votar."

O ministro lembrou, ainda, a exclusão de negros e mulheres e a concentração da participação política entre proprietários de terras. Para ele, a realidade brasileira contemporânea representa o oposto daquele cenário.

Ademais, Herman Benjamin destacou que o Direito precisa acompanhar as transformações da sociedade e alertou para o risco de retrocessos jurídicos e civilizatórios.

O presidente do STJ também ressaltou a democratização do ensino jurídico, que deixou de ser restrito a uma elite e passou a alcançar uma parcela mais ampla da população.

Para o ministro, os 200 anos dos cursos jurídicos revelam avanços importantes, mas também exigem atenção para preservar as conquistas alcançadas.

Confira:

Evento

Já em discurso durante o evento, ao tratar dos desafios do Judiciário, Herman chamou atenção para a necessidade de dar maior espaço à ética judicial na formação dos profissionais do Direito.

Segundo o ministro, magistrados costumam cobrar a conduta ética de outros atores, mas as próprias instituições ainda dedicam pouca atenção ao tema.

Para ele, é “gravíssimo” que jovens ingressem em carreiras jurídicas sem formação adequada sobre o que considera o “alicerce” da atividade. Herman defendeu, ainda, que faculdades de Direito incluam em seus currículos uma disciplina obrigatória de ética do sistema de Justiça, preparando os futuros profissionais para os dilemas que enfrentarão no cotidiano.