OAB é acionada por trend de advogados que ridiculariza revogação de medidas protetivas
Ofício do Ministério da Justiça cita 31 advogados e pede providências após vídeos que ironizam mulheres que solicitaram a revogação de medidas protetivas depois de reatarem relacionamentos.
Da Redação
sábado, 15 de agosto de 2026
Atualizado às 10:17
Uma trend no TikTok envolvendo advogados e pedidos de revogação de medidas protetivas levou o Ministério da Justiça a oficiar o Conselho Federal da OAB. Nos vídeos, mulheres que solicitam o cancelamento das medidas após reatarem relacionamentos são alvo de ironia.
As postagens seguem formato semelhante: os advogados aparecem lendo documentos enquanto dublam trecho da música "Baile de Marginal", de DJ Zigão e MC Rodrigo do CN. Em algumas delas, a cena é acompanhada da legenda: “Pedindo cancelamento da medida protetiva porque a cliente reatou com o amor da vida dela”.
Segundo informações da Folha de S.Paulo, o ofício menciona 31 profissionais de diferentes estados e questiona a compatibilidade dos conteúdos com as normas éticas da advocacia.
Alguns vídeos tiveram grande repercussão nas redes sociais. Conforme divulgado pela Folha, uma das publicações alcançou 1,4 milhão de curtidas e 24,3 mil comentários.
Pedido de providências
O ofício foi assinado pela secretária nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sheila de Carvalho, e pela coordenadora da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, deputada Jack Rocha.
No documento, as signatárias sustentam que a conduta dos advogados não seria compatível com o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Também ressaltam que a violência doméstica envolve situações complexas e pode ocorrer em contextos de dependência emocional ou econômica. Nesse cenário, afirmam que ridicularizar mulheres que pedem a revogação de medidas protetivas pode menosprezar o sofrimento psíquico das vítimas e revitimizá-las.
O ofício menciona ainda os números de feminicídios registrados no país. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública citados no documento, foram contabilizados 1.571 feminicídios em 2025.
Para as autoras do ofício, as publicações representam afronta ao sistema de Justiça e são incompatíveis com deveres inerentes ao exercício da advocacia, entre eles a preservação da dignidade profissional e as limitações éticas aplicáveis à publicidade.