Moraes diz ser alvo de nova fase da tentativa de golpe de Estado

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que as suspeitas levantadas contra ele no caso Banco Master fazem parte de uma tentativa de “vingança” com motivação político-eleitoral e defendeu que o plenário reconheça a nulidade da investigação determinada pelo ministro André Mendonça. Em manifestação encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, Moraes sustenta que a apuração foi instaurada de ofício, sem pedido da PGR e sem autorização do colegiado, e afirma que não há indícios de que tenha praticado irregularidades para favorecer o banco ou Daniel Vorcaro.

“Apesar da farsa montada e divulgada, não existe absolutamente nada e todos sabem a motivação político-eleitoral dessas criminosas mentiras. VINGANÇA. Está muito clara a tentativa de vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a Democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.”

A afirmação aparece na conclusão das informações prestadas por Moraes à presidência do Supremo. Na sequência, o ministro associa a suposta vingança a aliados de pessoas condenadas pelo STF por atos contra o Estado Democrático de Direito e afirma que a tentativa de golpe “não se encerrou em 8/1/2023, simplesmente mudou seu modus operandi”.

A manifestação, datada de segunda-feira, 14, tem 44 páginas e reúne 121 tópicos em resposta a despacho de Fachin. O documento integra a Pet 16.704.

Investigação contra Moraes

A controvérsia envolve a Pet 16.662, sob relatoria de André Mendonça, e um relatório produzido pela PF a partir de dados obtidos nas investigações relacionadas ao Banco Master.

Segundo Moraes, Mendonça não poderia ter determinado de ofício diligências voltadas a outro ministro do STF. Para ele, diante de possíveis indícios contra integrante da Corte, os elementos deveriam ser encaminhados à presidência, para manifestação da PGR e eventual autorização do plenário.

A tese coincide, em parte, com parecer da Procuradoria-Geral da República reproduzido na manifestação. A PGR apontou “dupla nulidade”: pela determinação judicial de investigação de pessoas específicas sem iniciativa do Ministério Público ou da autoridade policial e pela realização de diligências envolvendo ministro do STF sem prévia avaliação do plenário.

Moraes pede que essa posição seja acolhida e que a Pet 16.662 seja extinta.

Moraes acusa Mendonça de direcionamento

Além de questionar a validade jurídica da investigação, Moraes acusa Mendonça de direcionar as apurações contra ele por motivos políticos e eleitorais.

Na manifestação, cita relatórios de inteligência da PF que teriam registrado “indícios crescentes de enviesamento da condução da supervisão judicial” e avanço do relator sobre atribuições próprias da Polícia Federal.

Um dos trechos reproduzidos afirma que, em relação a Moraes, o discurso de Mendonça “denota interesse no início de investigação formal” e que o ministro teria solicitado “mais de uma vez” que a equipe apresentasse alguma provocação para iniciar a apuração.

Moraes também afirma que o direcionamento teria alcançado o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo ele, Mendonça teria tentado fazer com que ambos fossem incluídos em eventual colaboração premiada de Daniel Vorcaro.

Colaboração premiada

Outro ponto levantado diz respeito à atuação de Mendonça em tratativas de colaboração premiada nas operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Moraes reproduz relatório da PF segundo o qual o ministro teria adotado comportamento participativo nas negociações, perguntando sobre o estágio das tratativas e os elementos apresentados por possíveis colaboradores, além de mencionar contatos com defensores.

A manifestação também cita registro segundo o qual Mendonça teria mencionado a possibilidade de conceder benefícios não previstos em lei em uma colaboração, diante de divergência com a PGR.

Mensagens de Vorcaro

Moraes dedica parte da manifestação a contestar a interpretação de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.

Segundo o ministro, registros apresentados como possíveis comunicações com ele seriam, em grande parte, textos encontrados no bloco de notas do aparelho, cuja associação a mensagens de WhatsApp teria sido feita por proximidade temporal.

Moraes afirma que, das 52 notas analisadas, 47 não foram localizadas em conversas no WhatsApp. Nas outras cinco situações, sustenta que haveria apenas uma inferência de correspondência entre o conteúdo anotado e mensagens enviadas, sem comprovação do destinatário ou de eventual visualização.

“Não existe diálogo”, afirma Moraes. Segundo ele, não há no material “uma única mensagem ou bloco de notas com o texto de mensagens” de sua autoria.

O ministro também afirma não existir mensagem sua que demonstre consultoria jurídica, favorecimento ao Master ou conhecimento antecipado de operação policial.

Relação de escritório com o Master

Moraes também aborda a contratação pelo Banco Master do escritório de advocacia integrado por sua mulher e seus filhos.

Segundo a manifestação, o escritório manteve contrato com o banco entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025. Moraes afirma que os serviços foram documentados, os honorários declarados e que ele nunca atuou em processos envolvendo o escritório.

O ministro também nega a existência de uma segunda contratação. Conforme nota do escritório reproduzida no documento, houve apenas um contrato; uma proposta posterior não foi aceita nem assinada.

Moraes nega conhecimento prévio

Na parte final, Moraes afirma que 7.742 documentos, distribuídos em 48 petições, uma reclamação e quatro inquéritos relacionados à Operação Compliance, não apontam indícios de que ele tivesse conhecimento antecipado da operação ou mantivesse contatos com autoridades para interferir no caso.

Também afirma nunca ter julgado processo envolvendo o Banco Master ou Daniel Vorcaro e diz não existir decisão ou ato de ofício de sua autoria relacionado a eles.

Moraes argumenta ainda que as próprias circunstâncias da prisão de Vorcaro afastariam a hipótese de vazamento: o empresário foi detido durante embarque no aeroporto de Guarulhos, com passaporte verdadeiro e portando o próprio celular, posteriormente apreendido pela PF.

O caso está pautado para análise em sessão extraordinária do plenário do STF nesta terça-feira, 15, às 10h.

• Processo: Pet 16.704

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