Fachin ao abrir sessão histórica no STF: “julgamos fatos, não pessoas”

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, abriu a sessão desta terça-feira, 15, com um discurso em defesa da colegialidade e da preservação institucional da Corte. Diante do que classificou como um “período difícil” da história do Tribunal, afirmou que o momento deve ser enfrentado com independência, respeito às regras processuais e sem antecipação de conclusões. “Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual.”

Fachin também ressaltou que as diferenças entre os ministros fazem parte da atividade jurisdicional, mas estabeleceu um limite para os embates dentro do Supremo. “A divergência é legítima, o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente.” Mais adiante, reforçou que os integrantes da Corte podem errar, divergir e mudar de entendimento, mas que o momento exige “sensatez, decoro e serenidade”.

Ao lembrar ministros que passaram pelo STF e episódios de ruptura institucional enfrentados pela Corte, Fachin afirmou que os atuais integrantes têm responsabilidade pela preservação do Tribunal. “Não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos.” Segundo ele, o respeito institucional deve prevalecer mesmo diante de discordâncias: “Há limites que não decorrem da amizade ou da afinidade pessoal, mas da própria função que exercemos.”

No encerramento, o presidente voltou a pedir equilíbrio e responsabilidade institucional e afirmou que nenhuma posição individual falará em nome do Supremo. “Ao final, não será a posição individual de qualquer de nós que falará em nome do Supremo. Será a decisão do plenário.”

Assista ao discurso:

Leia a íntegra do pronunciamento.

O julgamento

O STF analisa os desdobramentos da crise institucional surgida a partir das investigações do caso Banco Master.

No centro da controvérsia estão, de um lado, a validade da requisição feita por André Mendonça à Polícia Federal que levou à produção de relatório com dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro e mensagens envolvendo Alexandre de Moraes; de outro, as medidas adotadas por Mendonça contra integrantes da cúpula da PF, após afirmar ter sido alvo de monitoramento pela inteligência da corporação.