Dino reage a possível sanção dos EUA e cita soberania: "pressão ilegítima"

Ministro Flávio Dino, do STF, reagiu nesta terça-feira, 15, à notícia de que os Estados Unidos poderiam impor novas sanções a integrantes da Corte em razão do julgamento realizado pelo plenário.

Ao retomar sua manifestação após o intervalo da sessão extraordinária, Dino afirmou ter recebido a informação “com surpresa e indignação”, por meio de publicação no site Uol. Segundo relatou, a notícia apontaria Alexandre de Moraes como alvo e mencionaria nominalmente ele próprio e Gilmar Mendes como possíveis próximos atingidos.

Dino classificou o cenário como de "enorme gravidade jurídica e constitucional" e afirmou que eventual tentativa de pressionar os ministros atingiria a soberania brasileira.

“Isto aqui é o Tribunal Supremo de um país soberano e, portanto, esse ambiente de pressão ilegítima deve constituir alvo da indignação não do Tribunal, mas de todos os brasileiros.”

O ministro invocou ainda o princípio da reciprocidade nas relações internacionais e afirmou não se recordar de órgão brasileiro ter contestado decisão de tribunal estrangeiro, “muito menos do tribunal dos Estados Unidos”.

“Não altera rigorosamente nada”

Dino afirmou que a possibilidade de sanções não produziria qualquer efeito sobre sua atuação no julgamento. "Da minha parte, isso não altera rigorosamente nada", disse.

Segundo o ministro, não caberia à Corte se curvar a pressões externas. Dino destacou que a toga usada pelos integrantes do STF "pertence ao povo brasileiro" e carrega, entre seus símbolos, a defesa da soberania nacional.

Para ele, seria falsa a ideia de que o Tribunal deve moldar suas decisões em razão de pressões políticas ou de outros centros de poder.

"Se um órgão técnico se submete a maiorias ocasionais ou a órgãos de poder, seja poder público, seja poder privado, ele não serve para nada."

Dino comparou a situação à passagem bíblica sobre o “sal que perdeu o sabor” e disse ter recebido a notícia com “muito espanto” e “muito lamento”, mas reiterou que o episódio não o impressiona e, em sua avaliação, nem deve impressionar o Supremo.

O ministro também recordou as pressões enfrentadas anteriormente pela 1ª turma do STF e afirmou que a Corte já atravessou situações semelhantes sem alterar sua atuação jurisdicional.

O julgamento

A manifestação ocorreu durante a sessão extraordinária que analisa a Pet 16.662, relacionada à investigação que alcançou o ministro Alexandre de Moraes.

O STF analisa os desdobramentos da crise institucional surgida a partir das investigações do caso Banco Master. 

No centro da controvérsia estão, de um lado, a validade da requisição feita por André Mendonça à Polícia Federal que levou à produção de relatório com dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro e mensagens envolvendo Alexandre de Moraes; de outro, as medidas adotadas por Mendonça contra integrantes da cúpula da PF, após afirmar ter sido alvo de monitoramento pela inteligência da corporação.

• Processo: Pet 16.662