Congresso promulga fim da escala 6x1 e redução da jornada semanal

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira, 16, a EC 141/26, que encerra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso e reduz gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.

A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, com a participação do presidente Lula e do presidente da Câmara, Hugo Motta. A mudança começará a ser aplicada em dezembro.

Transição gradual

Originada da PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, a emenda garante dois dias de descanso remunerado por semana e mantém o limite de oito horas diárias.

A adaptação ocorrerá em duas etapas:

• 16 de dezembro de 2026: a jornada máxima semanal passa de 44 para 42 horas;
• 16 de dezembro de 2027: o limite será reduzido para 40 horas semanais.

As duas folgas não precisarão ser consecutivas. Acordos coletivos poderão estabelecer regimes excepcionais, desde que assegurem, na média mensal, dois dias de descanso por semana e preservem ao menos uma folga a cada sete dias.

A redução também alcança trabalhadores que já têm duas folgas semanais, mas cumprem jornada de 44 horas.

Mobilização popular

Durante a solenidade, Lula atribuiu a aprovação à pressão social e às negociações entre Executivo e Legislativo. O presidente destacou a participação de trabalhadores, mulheres e estudantes na mobilização pela mudança.

“O que nós estamos fazendo hoje foi obedecer à vontade de um povo que foi para a rua, que cobrou de nós, que exigiu de nós.”

Ao responder às críticas sobre possíveis efeitos econômicos, afirmou que a preservação das empresas deve ser conciliada com o direito ao descanso. Também mencionou os avanços tecnológicos para defender a revisão da jornada.

Após a assinatura da emenda por Alcolumbre, Lula ergueu um exemplar da Constituição, em gesto que remeteu à promulgação da Carta de 1988.

Negociação no Congresso

Alcolumbre ressaltou que a alteração decorreu de um esforço coletivo e afirmou que a garantia de duas folgas semanais representa uma conquista para a dignidade dos trabalhadores.

Hugo Motta, por sua vez, destacou as negociações com representantes dos empregados, especialistas e setor produtivo. Segundo ele, a construção do texto considerou especialmente a realidade dos micro e pequenos negócios.

O senador Paulo Paim, defensor histórico da redução da jornada, foi homenageado e convidado a integrar a mesa da cerimônia.

Aprovação no Senado

A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira, 14, por 75 votos a um em cada um dos dois turnos. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão.

A promulgação ocorre a nove dias do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro. O fim da escala 6x1 integra as bandeiras da campanha de Lula à reeleição. Seu adversário, Flávio Bolsonaro, também votou favoravelmente ao texto no Senado.

Debate desde a Constituinte

A redução para 40 horas era uma reivindicação presente nos debates da Assembleia Nacional Constituinte. Em 1988, o limite semanal foi reduzido de 48 para 44 horas, sem acolher a proposta de diminuição adicional.

Com a nova emenda, o Congresso volta a alterar o teto constitucional da jornada, 38 anos depois da promulgação da Constituição.