Supermercado indenizará família por alarme disparado durante cinco noites

O juiz de Direito Ricardo Vianna da Costa e Silva, da 4ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, condenou um supermercado a indenizar uma família em R$ 15 mil por danos morais após o alarme de segurança do estabelecimento disparar repetidamente durante cinco noites consecutivas.

Para o magistrado, a privação do sono ultrapassou os limites de tolerância da convivência entre vizinhos e comprometeu o bem-estar dos moradores.

Alarme durante a madrugada

A família, formada por um casal e dois filhos menores, morava em um edifício vizinho ao supermercado. Segundo os moradores, a partir de 23 de setembro de 2023, o alarme passou a disparar de forma intermitente durante a madrugada, prejudicando o descanso de todos.

Na ação, relataram que a mulher havia acabado de retornar de tratamento médico por estafa, enquanto as crianças tiveram o sono e a rotina de estudos comprometidos. O homem também alegou prejuízos profissionais e perda de tempo na tentativa de solucionar o problema.

A família pediu a substituição do sistema de segurança e indenizações que totalizavam R$ 65 mil.

Em defesa, o supermercado negou a existência de defeito no equipamento e alegou falta de provas de excesso de ruído. Também sustentou que os transtornos não configuravam dano moral indenizável.

Perturbação comprovada

Ao analisar o caso, o juiz destacou que o art. 1.277 do CC protege os moradores contra interferências prejudiciais ao sossego provocadas por imóveis vizinhos.

Segundo o magistrado, mensagens trocadas entre um dos moradores e o gerente do supermercado demonstraram que a empresa reconheceu disparos anormais e providenciou o envio de técnicos para reparos.

Testemunhas também confirmaram que o alarme tocava repetidamente durante a madrugada, impedindo o repouso dos moradores. Diante das provas, o juiz considerou desnecessária a realização de perícia para medir os decibéis.

"Ainda que a instalação de alarme constitua medida legítima de proteção patrimonial, a negligência na manutenção do sistema que passa a disparar reiteradamente durante a madrugada enseja violação ao sossego alheio, caracterizando ilícito civil."

Ao examinar os danos morais, o magistrado ressaltou que a privação continuada do sono não poderia ser tratada como mero aborrecimento, mesmo diante do parecer do Ministério Público pela improcedência dos pedidos.

"A submissão a ruídos repetitivos em horários destinados ao repouso compromete diretamente o bem-estar e o equilíbrio anímico."

O juiz também considerou que a mulher havia passado por tratamento de estafa e enxaqueca, circunstância que agravou os efeitos da perturbação e justificou indenização diferenciada.

Assim, fixou reparação de R$ 5 mil para a mulher, R$ 4 mil para o marido e R$ 3 mil para cada filho, totalizando R$ 15 mil.

• Processo: 5235554-12.2023.8.13.0024