Bella Falconi deve excluir posts por discriminação política; MPT pede R$ 5 mi

A influenciadora Bella Falconi deverá remover publicações diante de indícios de estímulo à exclusão profissional por divergência ideológica e do risco de retaliações imediatas contra trabalhadores, conforme decisão do juiz do Trabalho Marco Antonio Ribeiro Muniz Rodrigues, da 10ª vara de Belo Horizonte/MG.

Na ação, o MPT também pede a condenação da influenciadora e de sua empresa ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

Afinidade como filtro

O MPT ajuizou a ação civil pública contra Izabella Nunes Falconi, conhecida como Bella Falconi, e a empresa Bella Falconi Marketing e Comércio após receber três denúncias sobre publicações feitas depois do segundo turno das eleições presidenciais.

Segundo o órgão, as mensagens se dirigiam ao público empresarial e sugeriam que convicções políticas fossem consideradas na contratação ou na manutenção de trabalhadores, além de associarem determinadas correntes ideológicas a potenciais prejuízos econômicos.

Os conteúdos foram divulgados em um perfil com cerca de 4,2 milhões de seguidores. Conforme o material apresentado pelo MPT, uma das publicações registrava aproximadamente 62,7 mil curtidas, quase sete mil republicações e mais de 7,6 mil compartilhamentos no momento da apuração.

Para o órgão, a ação não questiona a expressão de opiniões políticas ou críticas a partidos e candidatos, mas a recomendação pública de que empregadores utilizem posicionamentos ideológicos como critério de acesso e permanência no emprego.

Indícios e risco de retaliação

Ao examinar o pedido, o magistrado reconheceu a presença dos dois requisitos para a concessão da tutela de urgência: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Quanto ao primeiro requisito, o juiz analisou as provas digitais apresentadas com a petição inicial.

“A probabilidade do direito resta evidenciada pelos elementos de prova digital acostados à exordial, os quais demonstram a circulação de mensagens com induzimento à exclusão profissional por divergência ideológica, em frontal desalinho com os postulados da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e do pluralismo político.”

Na sequência, ao avaliar a urgência da intervenção judicial, o magistrado considerou a dinâmica de circulação das mensagens nas redes sociais.

“Por sua vez, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo decorrem do potencial viral e multiplicador inerente às plataformas digitais de largo alcance, cujo conteúdo pode fomentar atos imediatos de retaliação e assédio nas relações de emprego.”

Com esses fundamentos, deferiu os pedidos de tutela provisória formulados pelo MPT.

Remoção e restrições

Na decisão, proferida em 3 de novembro, o juiz determinou:

• Os documentos anexados à petição inicial que contenham informações pessoais da influenciadora e da empresa deverão ficar sob sigilo estrito.
• Bella Falconi deverá excluir a postagem e os stories indicados na ação, caso ainda estejam disponíveis ao público, em até 24 horas contadas da ciência da decisão.
• Os metadados e registros técnicos dos conteúdos deverão permanecer preservados e inalterados em arquivo próprio para a instrução do processo.
• A influenciadora e sua empresa deverão se abster imediatamente de publicar, compartilhar, impulsionar ou recomendar, por qualquer meio físico ou digital, conteúdos que incentivem empregadores a recusar contratações, dispensar, perseguir ou prejudicar trabalhadores ou candidatos a emprego por opinião política, convicção ideológica, filiação partidária ou exercício do voto.
• A empresa não poderá adotar critérios políticos ou ideológicos em processos seletivos, contratações, rotinas de gestão e desligamentos, devendo preservar integralmente os registros funcionais e documentais pertinentes ao período.
• O descumprimento comprovado das obrigações poderá gerar multa de R$ 5 mil por ato, publicação ou evento, até o limite de R$ 50 mil, sem prejuízo de posterior aumento ou adoção de outras medidas pelo juízo.
• A influenciadora e a empresa deverão ser citadas e intimadas para apresentarem resposta à ação no prazo legal.

Reparação coletiva

O MPT pede a condenação da influenciadora e de sua empresa ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. O pedido de indenização não foi julgado na liminar.

Segundo o órgão, a lesão coletiva decorre da tentativa de normalizar o uso de convicções políticas como filtro para ingresso e permanência no emprego. A reparação pretendida busca compensar os danos à coletividade de trabalhadores e desestimular a reprodução de práticas discriminatórias nas relações de trabalho.

• Processo: 0011043-84.2026.5.03.0010