Justiça manda Itaú reintegrar funcionária com deficiência demitida por telegrama

Trabalhadora com deficiência dispensada por telegrama pelo Itaú 12 dias após receber alta hospitalar e 34 dias depois de uma cirurgia deverá ser reintegrada ao emprego, com restabelecimento do plano de saúde e manutenção do trabalho integralmente remoto.

A determinação é da juíza do Trabalho Mariana Souza Magalhaes, da 6ª vara de Osasco/SP, que reconheceu, em decisão liminar, a presunção de dispensa discriminatória diante do quadro de saúde da empregada e das circunstâncias do desligamento.

Admitida na condição de pessoa com deficiência, a bancária atuava como agente de atendimento e solução. Em setembro deste ano, a trabalhadora passou por cirurgia urológica de urgência. Posteriormente, voltou a ser internada para tratar uma infecção urinária e recebeu alta em 3 de outubro. No dia 15 daquele mês, foi comunicada da dispensa sem justa causa por telegrama, sem realização prévia de exame médico de retorno ou demissional.

Mensagens de WhatsApp juntadas aos autos demonstraram que a gestora tinha conhecimento da hospitalização. Em conversa de 1º de outubro, a coordenadora registrou que a empregada estava “em licença até 3/out” e que “não houve retorno efetivo do trabalho”.

Ao analisar o pedido de urgência, a magistrada considerou que a dispensa de trabalhadora gravemente enferma e em tratamento contínuo indica abuso do direito de rescisão unilateral e atrai a presunção de discriminação prevista na Súmula 443 e no Tema 254 do TST.

A juíza também destacou o risco à continuidade do tratamento. Segundo relatório médico citado na decisão, a estabilidade do quadro clínico dependia de suporte contínuo de saúde, com capacidade de resposta rápida a complicações. Após a dispensa, a bancária precisou ser novamente hospitalizada, entre 27 de outubro e 1º de novembro, para tratamento de infecções.

“A descontinuidade ou limitação temporal do plano de saúde em razão do desligamento põe em iminente risco a própria higidez física e a vida da trabalhadora”, afirmou a magistrada.

A liminar determinou a reintegração no mesmo cargo e padrão remuneratório, com retomada do pagamento dos salários e demais vantagens a partir da intimação. O home office integral deverá ser preservado como adaptação razoável à condição de deficiência da trabalhadora.

O plano de saúde deverá ser restabelecido para a empregada e seus dependentes já cadastrados, nas mesmas condições vigentes durante o contrato, até decisão em sentido contrário. O banco deverá comprovar o cumprimento das obrigações, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil.

• Processo: 1002354-97.2026.5.02.0386