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Concurso público

Justiça garante posse de candidata que teve diploma rejeitado em concurso

Juiz reconheceu a validade da formação pedagógica e concedeu à candidata o direito de prosseguir com os procedimentos de posse.

Da Redação

sábado, 21 de novembro de 2026

Atualizado em 18 de novembro de 2026 15:56

Candidata aprovada para o cargo de professora conseguiu reverter na Justiça a rejeição de seus diplomas pela Secretaria de Educação de Goiás. 

O juiz de Direito Vinícius Caldas da Gama e Abreu, da 2ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia/GO, entendeu que a formação da autora atendia às exigências do edital e concedeu liminar para assegurar a posse.

Diploma rejeitado

A candidata foi aprovada em concurso público para o cargo de professora de ciências e biologia. Para comprovar a escolaridade exigida, apresentou diploma de Licenciatura em Ciências Biológicas, obtido por meio de programa especial de formação pedagógica para graduados no centro universitário ETEP, além do diploma de sua graduação de origem em tecnologia em Gestão Ambiental. 

Apesar de ter sido aprovada, classificada e posteriormente nomeada, a Administração Pública recusou a validação de sua escolaridade por entender que a formação pedagógica apresentada não supriria a ausência de graduação originária na área específica de biologia, impedindo, consequentemente, sua posse no cargo. 

Diante disso, a mulher buscou a Justiça sustentando que a formação pedagógica equivale à licenciatura plena, conforme as normas do Conselho Nacional de Educação, e que a negativa contraria as regras do edital e decisões do TJ/GO sobre o mesmo concurso. 

Nesse contexto, pediu a anulação do despacho que rejeitou sua titulação e, liminarmente, a reserva da vaga e a retomada dos procedimentos para a nomeação, posse e exercício no cargo. 

 (Imagem: Magnific)

Estado de Goiás deverá garantir a posse da candidata até sentença definitiva.(Imagem: Magnific)

Liminar favorável

Ao analisar o pedido de liminar, o juiz constatou que o edital admitia licenciatura plena em biologia ou em ciências biológicas, inclusive por meio de formação pedagógica, conforme as resoluções do CNE. Segundo o magistrado, a norma não exige que a graduação de origem do candidato seja na mesma área da habilitação docente.

"O art. 10 da resolução CNE/CP 2/97 confere ao concluinte de programa especial de formação pedagógica certificado e registro profissional equivalentes à licenciatura plena. A norma não condiciona essa equivalência à identidade entre a graduação de origem e a área da habilitação docente. O edital remete expressamente a essa resolução e não pode restringir o que a norma educacional não restringe."

O julgador também reconheceu o perigo de dano na espera por uma sentença, já que o prazo para posse havia terminado sem que a candidata pudesse assumir o cargo, sob risco de perda da vaga. 

"O prazo findou sem que a autora pudesse tomar posse por força do ato impugnado, de modo que a nomeação está sujeita a ser tornada sem efeito e a vaga a ser destinada a candidato remanescente", afirmou.

No mesmo sentido, o juiz destacou que o TJ/GO já havia reconhecido a equivalência em processo envolvendo o mesmo edital.

Assim, o magistrado concedeu a liminar para garantir à candidata a continuidade dos procedimentos de posse e exercício no cargo até sentença definitiva.

O escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atua no caso pela candidata. 

Agnaldo Bastos Advocacia Especializada