Gilmar Mendes critica tese de anulação formal no caso triplex: "Houve uma fraude"

O ministro Gilmar Mendes, do STF, criticou, em publicação no X, afirmações de que a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso triplex teria sido anulada por “motivos formais”. Para o ministro, a decisão não decorreu de meras questões processuais, mas do reconhecimento da suspeição do então juiz Sergio Moro, diante de provas de atuação parcial na condução do processo.

A manifestação ocorreu em meio aos debates sobre a devolução do dinheiro do triplex à OAS. Sem mencionar os autores das declarações, Gilmar classificou-as como marcadas pela "arrogância e a hipocrisia costumeiras".

"Diante desse delírio, que só se explica por alheamento da realidade ou por intenções vis, é necessário restabelecer a verdade", escreveu.

Segundo o ministro, Moro foi declarado suspeito diante de “provas robustas” de que, em conjunto com o então coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, teria manipulado o sistema de Justiça para impedir a participação de Lula na disputa presidencial de 2018.

Gilmar citou mensagens obtidas na Operação Spoofing que, conforme afirmou, revelaram a combinação de atos processuais entre o ex-juiz e integrantes da força-tarefa. Relatou que Moro antecipava decisões aos procuradores, indicava testemunhas para a acusação e interferia na escolha dos responsáveis por interrogar Lula.

Ao descrever a relação entre Moro e Dallagnol, afirmou que o então juiz “dava broncas em Dallagnol como um técnico de futebol que orienta o seu time da beira do campo”.

Na publicação, Gilmar mencionou ainda o uso de conduções coercitivas, a interceptação de comunicações dos advogados de defesa, a divulgação ilegal de conversas telefônicas e o levantamento do sigilo da delação de Antonio Palocci às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018.

Para o ministro, essa sequência de acontecimentos culminou na nomeação de Moro para o Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro.

"Tudo isso foi coroado com sua nomeação como Ministro da Justiça, quando deixou a magistratura para se juntar ao governo que ajudara a eleger."

Ao rebater a interpretação de que a condenação teria sido anulada por questões meramente formais, Gilmar afirmou que os vícios identificados no processo revelavam "um teatro processual com finalidades político-eleitorais".

Nesse contexto, alertou para a necessidade de impedir que a Justiça seja utilizada em benefício de interesses políticos ou pessoais.

"É preciso ter tudo isso bem claro, até para que não se volte a permitir que a Justiça seja sequestrada por projetos de poder ou ambições pessoais de quem quer que seja."

Ao encerrar a publicação, Gilmar foi categórico:

"Não houve anulação por meros detalhes processuais. O que houve foi uma fraude que, até hoje, envergonha o Judiciário brasileiro."