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Prescrição intercorrente

STJ afasta prescrição e manda prosseguir cobrança iniciada em 1999

Para a 3ª turma, manifestações do credor e demora também atribuída ao andamento judicial afastam a conclusão de inércia injustificada.

Da Redação

terça-feira, 17 de novembro de 2026

Atualizado às 19:29

A 3ª turma do STJ afastou, por unanimidade, a prescrição intercorrente de execução de dívida garantida por hipoteca e determinou o prosseguimento da cobrança, ajuizada em 1999.

O colegiado acompanhou o relator, ministro Moura Ribeiro, que considerou não estar caracterizada a inércia injustificada do credor.

No julgamento desta terça-feira, 17, o ministro destacou que o processo passou por período de suspensão e registrou manifestações da parte credora. Também ponderou que a demora no andamento não poderia ser atribuída exclusivamente a ela.

Cobrança extinta na origem

A execução foi inicialmente promovida pelo Banco do Brasil e passou a ter a Travessia Securitizadora como credora.

Segundo relatou a defesa dos devedores em sustentação oral, o processo foi suspenso em 2009 para aguardar o julgamento de embargos à execução. Em 2016, após a análise dos embargos, o banco foi intimado a apresentar cálculos que observassem a exclusão de encargos considerados abusivos.

A defesa afirmou que, apesar de seis intimações, a memória de cálculo não foi apresentada durante cinco anos e nove meses. Sustentou que, em março de 2022, a credora apenas concordou com uma planilha apresentada pelos devedores em 2018.

O juízo de primeiro grau reconheceu a prescrição intercorrente e condenou o credor ao pagamento de honorários. O TJ/MT manteve a extinção da execução, mas afastou a verba honorária.

No STJ, a credora buscou retomar a cobrança, enquanto os devedores pediram o restabelecimento dos honorários.

 (Imagem: Freepik)

STJ afastou a prescrição e determinou o prosseguimento de execução iniciada em 1999, por não identificar inércia injustificada do credor.(Imagem: Freepik)

Ausência de inércia injustificada

Ao analisar os recursos, Moura Ribeiro considerou que a trajetória do processo não permitia concluir pelo abandono da cobrança.

O relator mencionou a suspensão para julgamento dos embargos, as sucessivas manifestações do credor, a apresentação e a impugnação de cálculos e, ao final, a concordância com uma planilha que permitiria o prosseguimento da execução.

Para o ministro, esses elementos afastavam a inércia injustificada necessária ao reconhecimento da prescrição intercorrente. Também destacou a responsabilidade do Judiciário pela condução do processo.

“Se havia penhora, não podia ficar parado. É o juiz que tem que tocar o processo.”

Segundo o voto, a demora também decorreu da insuficiência do impulso oficial após o período de suspensão. Nesse contexto, a paralisação não poderia resultar na perda da pretensão executiva quando o credor praticou atos de movimentação do feito.

Moura Ribeiro acrescentou que erros aritméticos ou divergências sobre os critérios utilizados na elaboração dos cálculos não implicam, por si, a perda do direito de executar a dívida.

A turma acompanhou o relator para afastar a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução.

Com a retomada da cobrança, ficou prejudicada a discussão sobre os honorários decorrentes de sua extinção. Assim, o colegiado não conheceu do recurso dos devedores sobre esse ponto.

  • Processo: REsp 2.280.565