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Saúde em espera

TJ/SP garante adesão de paciente com doença autoimune a plano de saúde

Após ter a contratação do plano barrada por bloqueio cadastral injustificado, beneficiário obteve na Justiça cobertura com manutenção das carências já cumpridas.

Da Redação

domingo, 22 de novembro de 2026

Atualizado em 19 de novembro de 2026 18:58

Operadora de saúde e administradora de benefícios deverão garantir, em até cinco dias, a adesão provisória de paciente com doença autoimune a plano coletivo.

O juiz substituto Luiz Fernando Cardoso Dal Poz, do TJ/SP, considerou a demora injustificada na análise da proposta e o risco de interrupção do tratamento contínuo.

Impasse na portabilidade

O homem era beneficiário de plano de saúde coletivo empresarial, mas perdeu a cobertura após o encerramento de seu vínculo com o contrato anterior, em agosto de 2026. Em seguida, buscou ingressar em novo plano coletivo por adesão, com aproveitamento das carências já cumpridas e sem aplicação de cobertura parcial temporária. Entretanto, a contratação não foi concluída devido a um bloqueio cadastral sem justificativa.

Diante disso, ajuizou ação para exigir a implantação do novo plano. O pedido de tutela de urgência foi negado em 1º grau, sob o entendimento de que não havia comprovação suficiente do direito à adesão nem demonstração de risco imediato à saúde.

Em recurso, alegou ter apresentado a proposta e os documentos exigidos dentro do prazo de 60 dias, mas ter sido impedido de concluir a contratação por uma pendência cadastral. Sustentou que a situação configuraria negativa indireta de contratação e seleção de risco.

Também apontou que o prazo para portabilidade estava próximo do fim e que precisava manter tratamento contínuo para espondilite anquilosante (doença autoimune crônica que provoca inflamação nas articulações), além de acompanhamento relacionado ao transtorno do espectro autista.

 (Imagem: Magnific)

Justiça determina cobertura de plano de saúde a paciente com doença autoimune, após bloqueio cadastral injustificado.(Imagem: Magnific)

Continuidade da assistência  

Ao analisar o recurso, o relator reconheceu dúvidas sobre a elegibilidade do paciente para o plano coletivo, especialmente quanto ao enquadramento nas categorias profissionais exigidas e às condições para portabilidade. Apesar disso, entendeu que a demora das empresas em esclarecer o bloqueio cadastral justificava a concessão parcial da tutela.

O beneficiário havia apresentado a proposta de adesão ao novo plano dentro do prazo estipulado, mas, após mais de um mês, ainda não havia recebido uma resposta formal sobre a contratação.

"A falta de justificativa, em prazo razoável, é incompatível com o dever de informação (art. 60, III, do CDC) e com a vedação à seleção de risco (art. 14 da Lei 9.656/98 e Súmula Normativa ANS nº 27/2015), e deixa o consumidor na dependência de critérios e documentos que somente as agravadas detêm, como as categorias elegíveis e a validação cadastral, cuja elucidação lhes cabe nos autos de origem, em contraditório."

O relator também reconheceu o risco que a falta de cobertura acarretaria à continuidade do tratamento de saúde. Isso porque o beneficiário precisa de acompanhamento contínuo para espondilite anquilosante, incluindo o uso de medicamento imunobiológico, além de assistência relacionada ao transtorno do espectro autista. Observou, ainda, que o prazo para portabilidade já havia terminado, de modo que a demora poderia levar à exigência de novas carências.

Com isso, em decisão monocrática, determinou que as empresas implantassem em até cinco dias a cobertura provisória do plano coletivo por adesão solicitado, com aproveitamento das carências já cumpridas e sem aplicação de cobertura parcial temporária.

A medida, que depende do pagamento da mensalidade de R$ 645,22, deverá ser mantida até que as empresas esclareçam as questões cadastrais e de elegibilidade no processo de origem. O descumprimento da ordem poderá resultar em multa diária de R$ 500, limitada a R$ 15 mil.

O escritório Vilhena Silva Advogados atua pelo beneficiário.

Vilhena Silva Advogados