TST valida escala 7x7 de mãe social e afasta descanso em dobro
8ª turma restabeleceu sentença favorável à instituição de acolhimento, que adotava regime especial previsto na legislação da profissão.
Da Redação
quarta-feira, 18 de novembro de 2026
Atualizado às 10:34
A 8ª turma do TST afastou, por unanimidade, o pagamento em dobro do repouso semanal a uma mãe social que cuidava de crianças e adolescentes em uma instituição de acolhimento e cumpria escala de sete dias consecutivos de trabalho, seguidos de sete de folga.
No julgamento desta quarta-feira, 18, o colegiado restabeleceu sentença favorável à instituição empregadora, que adotava a escala para a profissional conhecida como mãe social.
Cuidados em casas-lares
A trabalhadora exercia a função de mãe social, profissão regulamentada pela lei 7.644/87. Nesse modelo de acolhimento, a profissional é responsável pelos cuidados cotidianos de crianças e adolescentes que vivem em casas-lares, unidades residenciais destinadas a oferecer um ambiente semelhante ao familiar.
Na instituição em que trabalhava, ela cuidava da alimentação, higiene e rotina dos menores, além de trocar fraldas, preparar refeições e limpar os ambientes.
Sua jornada seguia uma escala de sete dias consecutivos de atividade, com descanso nos sete dias seguintes. Isso significava que, durante a semana trabalhada, também prestava serviços aos domingos e feriados.
Após o encerramento do contrato, a cuidadora ajuizou ação trabalhista pedindo o pagamento em dobro dos repousos semanais, por entender que os sete dias de folga não compensavam a ausência de descanso durante a semana de trabalho. Também reivindicou valores pelos feriados trabalhados e adicional de insalubridade.
Em 1º grau, o juiz do Trabalho Ivanildo Vian, da vara do Trabalho de Três Passos/RS, julgou os pedidos improcedentes por entender que a escala respeitava a legislação da profissão, já que a cuidadora descansava sete dias após cada semana de trabalho e recebia salário mensal que abrangia também os períodos de folga.
Descanso fora do prazo
A trabalhadora recorreu ao TRT da 4ª região, argumentando que os sete dias de folga não compensavam a ausência de repouso durante a semana de trabalho.
Ao analisar o caso, a desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper reconheceu que a profissão possui legislação própria, mas ressaltou que essa mesma lei garante o direito ao descanso semanal remunerado.
A relatora aplicou a OJ 410 da SDI-1 do TST, segundo a qual conceder o repouso apenas depois do sétimo dia consecutivo de trabalho viola a Constituição Federal e gera o direito ao pagamento em dobro.
Assim, mesmo com uma semana inteira de folga após cada período trabalhado, a desembargadora entendeu que o descanso não havia sido concedido no momento devido.
Quanto aos feriados, observou que a escala permanecia inalterada quando a profissional trabalhava nessas datas, sem acréscimo de folgas para compensá-las.
Com esse entendimento, a 5ª turma do TRT da 4ª região reformou parcialmente a sentença e condenou a instituição ao pagamento em dobro dos repousos semanais e feriados não observados, com reflexos em aviso-prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS com multa de 40%.
Julgamento no TST
A instituição levou a discussão ao TST, defendendo a aplicação das regras especiais da profissão de mãe social, previstas na lei 7.644/87.
Ao analisar o recurso, o relator, ministro Sérgio Pinto Martins, mencionou a orientação jurisprudencial que trata da concessão tardia do repouso semanal.
"A orientação jurisprudencial 410 estabelece que a concessão do descanso após o sétimo dia consecutivo de trabalho viola o artigo 7º, XV."
Apesar disso, o ministro deu provimento ao recurso da instituição para restabelecer a sentença e afastar a condenação ao pagamento em dobro do repouso usufruído após o sétimo dia.
A ministra Maria Helena Mallmann e o ministro Evandro Valadão acompanharam o relator.
Com isso, a 8ª turma decidiu, por unanimidade, afastar a condenação relativa ao repouso semanal na escala adotada pela instituição.
- Processo: 0020054-65.2023.5.04.0641