Ministro critica condenação por horas extras vincendas, mas segue TST: "futuro incerto"
Relator questionou pagamento por períodos ainda não trabalhados, mas votou a favor de bancário conforme entendimento da Corte.
Da Redação
quarta-feira, 18 de novembro de 2026
Atualizado às 11:41
Um banco pode ser condenado a pagar horas extras por períodos que ainda não foram trabalhados? A questão provocou uma ressalva do próprio relator, ministro Evandro Valadão, durante julgamento da 8ª turma do TST, nesta quarta-feira, 18.
Embora tenha questionado a condenação por fatos futuros e incertos, o magistrado seguiu a jurisprudência do TST e votou para garantir a um bancário o pagamento das horas extras futuras, enquanto permanecerem as condições de trabalho que deram origem ao direito.
De gerente a atendente
Contratado em 2000, o trabalhador chegou ao cargo de gerente-geral, mas afirmou que, a partir de maio de 2018, após adquirir estabilidade por sua participação em cooperativa, passou a exercer atividades de atendimento a clientes, acompanhamento de campanhas de vendas e recenseamento de servidores públicos.
Embora continuasse formalmente como gerente, sustentou que já não exercia funções de confiança e, por isso, deveria cumprir a jornada de seis horas prevista na CLT para bancários. Pediu, assim, o pagamento da 7ª e da 8ª horas como extras.
O banco contestou, alegando que ele mantinha atribuições de supervisão e orientação de funcionários.
Em 2019, a juíza do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel, da 49ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, reconheceu o direito às horas extras, mas limitou a condenação ao período de maio de 2018 a abril de 2019.
As partes recorreram. A 6ª turma do TRT da 1ª região manteve a sentença, entendendo que a permanência no mesmo cargo não comprovava que o trabalhador continuaria exercendo funções sem especial confiança.
Assista:
"Nem eu concordo"
No TST, a 8ª turma decidiu incluir na condenação as parcelas vincendas, ou seja, as horas extras que se tornarem devidas futuramente, enquanto persistirem as condições que justificaram o pagamento.
Durante o julgamento, o ministro Evandro Valadão manifestou discordância pessoal da jurisprudência aplicada e mencionou que o advogado Ely Talyuli Junior também não concordava com o entendimento.
"É a nossa jurisprudência, o doutor ElY não concorda com ela, nem eu concordo, mas é a nossa jurisprudência. Então, vai assim mesmo."
O relator aprofundou a ressalva ao questionar a possibilidade de condenar o banco ao pagamento de parcelas referentes a períodos ainda não trabalhados.
"Nós estamos tratando de parcelas vincendas, então, o que nós estamos dizendo, que é devido, é sobre fato futuro incerto. Daí a minha dificuldade de entender, mas compreendo, há, obviamente, fundamentos relevantes para decidir da forma como tem decidido o Tribunal."
Apesar da crítica, Evandro Valadão votou pelo pagamento das parcelas futuras, em conformidade com a jurisprudência da Corte. A 8ª turma acompanhou o entendimento, garantindo ao bancário as horas extras posteriores ao período inicialmente reconhecido, desde que permaneçam as circunstâncias que originaram a condenação.
- Processo: 0101192-44.2018.5.01.0049