MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Migalhas Quentes >
  4. OAB homenageará Daniela Teixeira pelos dez anos da lei Júlia Matos
Prerrogativas

OAB homenageará Daniela Teixeira pelos dez anos da lei Júlia Matos

Reconhecimento ocorrerá na Conferência Nacional da Advocacia, em Salvador, e destaca atuação da ministra na conquista de garantias para advogadas.

Da Redação

quinta-feira, 19 de novembro de 2026

Atualizado às 12:14

O Conselho Federal da OAB homenageará a ministra Daniela Teixeira, do STJ, por sua atuação na criação da lei Júlia Matos, que completa dez anos neste mês.

O reconhecimento ocorrerá durante a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, marcada para os dias 23 a 25 de novembro, em Salvador/BA.

Oriunda da advocacia, Daniela participou da mobilização que resultou em garantias profissionais para gestantes, lactantes, adotantes e advogadas que dão à luz. A legislação também assegurou direitos aos advogados que se tornam pais.

 (Imagem: Arquivo pessoal)

Daniela Teixeira será homenageada pela OAB por sua atuação na criação da lei Júlia Matos, que completa dez anos.(Imagem: Arquivo pessoal)

Experiência que motivou a lei

A iniciativa está ligada a um episódio vivido por Daniela em 2013. Grávida de 29 semanas, a então advogada teve negado um pedido de preferência para sustentar oralmente no CNJ e precisou aguardar durante toda a manhã e parte da tarde até a chamada de seu processo.

Após o ocorrido, mobilizou a advocacia pela criação de regras que assegurassem condições adequadas de trabalho durante a gestação e a maternidade.

Com apoio das seccionais da OAB e da Comissão Nacional da Mulher Advogada, a proposta deu origem à lei 13.363/16, sancionada em 25 de novembro de 2016, que alterou o Estatuto da Advocacia e o CPC.

Garantias profissionais

Entre os direitos previstos estão a preferência em sustentações orais e audiências para advogadas gestantes, a dispensa de passagem por detectores de metais e aparelhos de raio X e o acesso a espaços adequados para amamentação.

A norma também prevê a suspensão dos prazos por 30 dias quando a advogada que atua como única patrona da parte der à luz ou adotar uma criança, observados os requisitos legais.

Segundo a OAB, a homenagem reconhece a contribuição de Daniela para a proteção das mulheres no exercício profissional e para o fortalecimento das prerrogativas.

Lembrança no STJ

A proximidade do aniversário da lei também foi lembrada na sessão da 3ª turma do STJ de terça-feira, 17.

Antes de uma sustentação oral, o advogado Valdetário Andrade Monteiro, ex-presidente da OAB/CE e ex-conselheiro do CNJ, homenageou Daniela e recordou o episódio vivido por ela durante a gravidez.

“Para nós da advocacia, é um motivo de muita alegria comemorar essa lei e ter vencido essa batalha que tem representado milhares de mulheres advogadas Brasil afora.”

Relembre: