OAB homenageará Daniela Teixeira pelos dez anos da lei Júlia Matos
Reconhecimento ocorrerá na Conferência Nacional da Advocacia, em Salvador, e destaca atuação da ministra na conquista de garantias para advogadas.
Da Redação
quinta-feira, 19 de novembro de 2026
Atualizado às 12:14
O Conselho Federal da OAB homenageará a ministra Daniela Teixeira, do STJ, por sua atuação na criação da lei Júlia Matos, que completa dez anos neste mês.
O reconhecimento ocorrerá durante a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, marcada para os dias 23 a 25 de novembro, em Salvador/BA.
Oriunda da advocacia, Daniela participou da mobilização que resultou em garantias profissionais para gestantes, lactantes, adotantes e advogadas que dão à luz. A legislação também assegurou direitos aos advogados que se tornam pais.
Experiência que motivou a lei
A iniciativa está ligada a um episódio vivido por Daniela em 2013. Grávida de 29 semanas, a então advogada teve negado um pedido de preferência para sustentar oralmente no CNJ e precisou aguardar durante toda a manhã e parte da tarde até a chamada de seu processo.
Após o ocorrido, mobilizou a advocacia pela criação de regras que assegurassem condições adequadas de trabalho durante a gestação e a maternidade.
Com apoio das seccionais da OAB e da Comissão Nacional da Mulher Advogada, a proposta deu origem à lei 13.363/16, sancionada em 25 de novembro de 2016, que alterou o Estatuto da Advocacia e o CPC.
Garantias profissionais
Entre os direitos previstos estão a preferência em sustentações orais e audiências para advogadas gestantes, a dispensa de passagem por detectores de metais e aparelhos de raio X e o acesso a espaços adequados para amamentação.
A norma também prevê a suspensão dos prazos por 30 dias quando a advogada que atua como única patrona da parte der à luz ou adotar uma criança, observados os requisitos legais.
Segundo a OAB, a homenagem reconhece a contribuição de Daniela para a proteção das mulheres no exercício profissional e para o fortalecimento das prerrogativas.
Lembrança no STJ
A proximidade do aniversário da lei também foi lembrada na sessão da 3ª turma do STJ de terça-feira, 17.
Antes de uma sustentação oral, o advogado Valdetário Andrade Monteiro, ex-presidente da OAB/CE e ex-conselheiro do CNJ, homenageou Daniela e recordou o episódio vivido por ela durante a gravidez.
“Para nós da advocacia, é um motivo de muita alegria comemorar essa lei e ter vencido essa batalha que tem representado milhares de mulheres advogadas Brasil afora.”
Relembre: