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Liberdade de imprensa

AO VIVO: STF julga condenação de emissora por reportagem considerada vexatória

Emissora questiona indenização por danos morais e invoca decisões da Corte sobre assédio judicial à imprensa.

Da Redação

quinta-feira, 19 de novembro de 2026

Atualizado às 15:47

STF analisa, nesta quinta-feira, 19, reclamação da Rádio e Televisão Iguaçu S.A. contra decisão do TJ/PR que a responsabilizou pelo pagamento de indenização por danos morais a um cidadão em razão de reportagem considerada vexatória.

Sob relatoria do ministro Edson Fachin, a Rcl 78.354 discute se o entendimento da 8ª câmara Cível do tribunal paranaense contrariou decisões do Supremo sobre a proteção de jornalistas e veículos de imprensa contra o assédio judicial.

Acompanhe ao vivo:

Condenação questionada

A emissora busca afastar a decisão que reconheceu sua responsabilidade pela divulgação da reportagem. Para isso, aponta descumprimento do entendimento firmado pelo STF nas ADIns 6.792 e 7.055.

Nesses julgamentos, a Corte estabeleceu regras para enfrentar o assédio judicial a jornalistas e veículos de comunicação.

O plenário deverá examinar se os parâmetros dessas decisões foram desrespeitados no caso concreto. A controvérsia envolve a responsabilização civil da emissora e sua compatibilidade com os precedentes invocados sobre liberdade de imprensa.

  • Processo: Rcl 78.354