IASP presta homenagem ao mestre Goffredo da Silva Telles Jr.

IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo presta homenagem ao mestre Goffredo da Silva Telles Jr., falecido no dia 27/6.

• Veja abaixo a íntegra do texto escrito pela presidente do Instituto.

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Homenagem do IASP ao mestre Goffredo

O Brasil acorda enlutado. Enquanto a seleção nacional de futebol ganhava mais um de seus campeonatos, o Brasil perdia Goffredo da Silva Telles Junior, que nasceu Goffredo Carlos da Silva Telles. O Instituto dos Advogados de São Paulo permanece em luto por assistir à despedida daquele que era seu associado mais antigo e dos mais ilustres: foi em maio de 1943 que se verificou a propositura de seu nome para o quadro associativo do IASP.

Antes mesmo de ser convidado por Flavio Bierrenbach, José Carlos Dias e Almino Affonso para escrever "documento de repúdio ao regime de arbítrio e prepotência, que, durante quatorze anos, vinha infelicitando a Nação" – naquilo que convencionou-se chamar "Anos de Chumbo" – Goffredo Telles Junior idealizava escrever um "manifesto revolucionário - brado carismático por liberdade e pelo Estado de Direito." Nele principiaria por dizer que "o Estado de Direito é o Estado que se subme­te ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição emanada de um Congresso Democrático, eleito pelo Povo."

Soube esta Casa oportunamente reconhecer todos os méritos do Professor das Arcadas e conferir-lhe, no ano 2002, sua mais alta condecoração: o Prêmio Barão de Ramalho, "que distingue pessoa ou instituição, brasileira ou não, que se tenha caracterizado, com excepcional qualidade, em mais de uma ocasião, por serviços prestados ao Brasil e ao povo deste País, em todos os segmentos da atividade humana, mas em particular na área do Direito, mas também da Cultura e das Ciências Humanas em geral." Naquele momento Goffredo da Silva Telles Junior ascendia à galeria em que já se encontrava Theotonio Negrão e que hoje é também integrada por Esther de Figueiredo Ferraz, Walter Ceneviva, Miguel Reale, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Zilda Arns Neumann e Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.

Passaram-se os anos da publicação da carta, sobreveio ordem constitucional – e estava instituído Estado Democrático "destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade pluralista e sem preconceitos..." (parte do Preâmbulo da Constituição Federal). Assentado em Lei, di-lo Estado de Direito; voltado para a realização do bem comum, Social. Portanto Estado Social e Democrático de Direito.

É bem verdade que a Constituição Federal nas caras-pintadas de jovens crentes na liberdade, na igualdade e na justiça levou inclusive ao afastamento de Presidente da República.

Parecíamos todos leitores da "Carta aos Brasileiros", documento de que o Professor Goffredo foi o redator principal e contou com a assinatura de diversas personalidades da sociedade civil brasileira.

Mas hoje, postados frente a um cenário de corrupção, mandos e desmandos – que contempla manchas tais quais o Mensalão e os atos secretos, para ficar em dois – parece que nos esquecemos da Carta.

Lá estão Princípios que nos parecem hoje distantes, esquecidos, no paradoxo de sermos uma República em que prevalece a individualidade, em que a miséria coletiva não alcança as riquezas individuais – e sobretudo na qual se adota a política do cruzar os braços, antes por convicção, que por impotência. Parece ter tomado conta do povo brasileiro um estado de inércia contagiante, que nos faz assistir calados a tudo quanto se passa em nossa frente, como se tudo o que se passa a nossa frente fosse normal.

Com as luzes voltadas agora para os problemas havidos em nosso Senado – longe de serem, todavia, os únicos por que passamos atualmente – parece-nos que no Brasil a ética se faz política – a mercê de negociatas escusas – enquanto o que se esperava é que a política se fizesse com ética.

A melhor homenagem ao grande mestre das Arcadas é não fazer póstumo minuto de silêncio: precisamos ser as vozes de seus ideais e princípios, reverberando pelos cantos da pátria amada os legítimos propósitos de quem a amou verdadeiramente.

Procurando resguardar nosso regime democrático e vê-lo imune à desordem, assim, refreando a falta de ética pública e resgatando nossa cidadania – como fosse a releitura da Carta - , o Instituto dos Advogados de São Paulo, neste ano em que comemora 135 anos de fundação, realiza o projeto IASP – COMPROMISSO COM A JUSTIÇA.

Os principais temas da agenda legislativa, judiciária e executiva serão analisados e estudados em eventos promovidos pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, que espera, com isto, manter a contribuição para o desenvolvimento do Brasil na consecução da "ordem" e do "progresso" – ideais que vem perseguindo desde os primórdios de sua centenária existência.

Eis o legado do Professor das Arcadas, nosso sempre, velho e bom Mestre Goffredo Telles Junior a quem a sociedade brasileira, em geral, e a comunidade jurídica, em particular, e sobretudo o seu e nosso Instituto dos Advogados de São Paulo devem perenizar seus mais sinceros agradecimentos.

Maria Odete Duque Bertasi

Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo

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