TJ/RS - Justiça autoriza aborto por anencefalia do feto

O desembargador Newton Brasil de Leão, da 3ª câmara Criminal do TJ/RS, decidiu ontem, 24/8, autorizar a interrupção de gravidez de feto com aproximadamente 23 semanas. Concedeu o pedido diante do diagnóstico de estar ausente "o tubo neural, configurando anomalia denominada anencefalia, quadro que, reconhecidamente, retira dele toda e qualquer possibilidade de manter-se vivo, na fase pós-uterina".

Da Redação

terça-feira, 25 de agosto de 2009

Atualizado às 08:42

Malformação

TJ/RS - Justiça autoriza aborto por anencefalia do feto

O desembargador Newton Brasil de Leão, da 3ª câmara Criminal do TJ/RS, decidiu ontem, 24/8, autorizar a interrupção de gravidez de feto com aproximadamente 23 semanas. Concedeu o pedido diante do diagnóstico de estar ausente "o tubo neural, configurando anomalia denominada anencefalia, quadro que, reconhecidamente, retira dele toda e qualquer possibilidade de manter-se vivo, na fase pós-uterina".

A Justiça de 1º grau indeferiu o pedido de interrupção da gravidez. Contra a decisão, houve recurso ao TJ. O MP, em 1º e 2º Graus, pronunciou-se favoravelmente ao pedido.

Para o relator, "trata-se de matéria conhecida da Câmara, que, na maioria das vezes em que instada a decidir a respeito, o fez no sentido de deferir as postulações". Citou julgado em que foi relator o desembargador José Antônio Hirt Preiss, para quem "a indicação de interrupção precoce da gravidez da autora tem caráter não apenas eugênico, mas também terapêutico, pois visa salvar, conforme parecer médico juntado aos autos, a vida da gestante".

Em outro processo citado pelo desembargador Brasil de Leão, o desembargador Antônio Carlos Netto Mangabeira, hoje aposentado, também deferiu o recurso, afirmando que "o direito não é algo estático, inerte, mas sim uma ciência evolutiva, a qual deve se adequar à realidade, juízes dos mais diversos Estados brasileiros têm autorizado a interrupção da gravidez, nos casos assemelhados, sob o entendimento de não ser justo obrigar uma mãe a gestar um 'amontoado de células humanas sem expectativa de vida'".

O relator do recurso na 3ª câmara Criminal do TJ/RS entendeu que "o presente caso merece ser julgado com a devida urgência, já que a cada dia que a gestante desenvolve a indesejada gravidez, os riscos da intervenção médica se aprofundam, razão pela qual estou dando provimento ao recurso, em decidir monocrático (...)". E determinou a expedição do necessário alvará autorizando a mãe a realizar a antecipação de parto.

_________
______________

Leia mais - Notícias

5/8/09 - TJ/GO - Juiz autoriza interrupção de gravidez de feto anencéfalo - clique aqui.
26/3/09 - Juíza goiana autoriza interrupção de gravidez - clique aqui.
27/2/09 - CNBB vai ao Supremo e reforça posição contrária à interrupção da gravidez de anencéfalo - clique aqui.
4/9/08 - STF realiza terceira audiência pública sobre anencéfalos hoje - clique aqui.
30/8/08 - TJ/RS - Autorizada interrupção de gravidez por anencefalia - clique aqui.
28/8/08 - STF realiza audiência pública sobre antecipação de parto de feto anencéfalo - clique aqui.
26/8/08 - Termina no STF primeiro dia da audiência pública que discute a antecipação de parto em caso de malformação cerebral - clique aqui.
26/8/08 - Começa hoje no STF audiência pública para debater antecipação de parto por anencefalia - clique aqui.
30/6/08 - TJ/MG autoriza interrupção de gravidez - clique aqui.
21/8/07 - Bebê anencéfalo de Patrocínio Paulista/SP completa 9 meses de vida - clique aqui.
12/4/08 - TJ/MG autoriza interrupção de gravidez de feto anencefálico, enquanto na pujante Patrocínio Paulista feto praticamente anencéfalo sobrevive há 142 dias - clique aqui.
1/11/06 - Justiça de Franca/SP autoriza dona-de-casa a interromper gravidez no 7º mês - clique aqui.
6/10/05 - TJ/RS autoriza pais e médicos a decidirem sobre interrupção de gravidez de feto anencéfalo - clique aqui.
19/9/05 - Continuidade de gestação de feto anencefálico é "heroísmo" que não se pode exigir, diz magistrada - clique aqui.
30/8/05 - Juíza autoriza aborto de anencéfalo - clique aqui.
20/10/04 - Anencefalia - clique aqui.
24/8/04 - Anencefalia - clique aqui.
15/7/04 - Aborto Eugênico - clique aqui.
12/7/04 - Interrupção da gravidez em caso de anencefalia - clique aqui.
2/7/04 - Anencefalia diante dos tribunais - clique aqui.

Leia mais - Artigos

9/4/9 - A Notificação Obrigatória de Aborto na Hipótese do Art. 225, § 1º, II, do CP - clique aqui.
29/9/08 - Aborto Anencefálico: direito não é religião - clique aqui.
12/9/08 - O direito à vida e o aborto de anencéfalos - clique aqui.
20/3/08 - Um debate necessário - clique aqui.
2/5/05 - Anencefalia à luz do Direito e da Moral - clique aqui.
27/4/05 - O julgamento do caso da antecipação de parto de feto anencefálico pelo Supremo Tribunal Federal - clique aqui.
28/1/05 - O futuro na mão dos onze - clique aqui.
25/10/04 - Breves notas sobre o julgamento da ADPF 54- 8 - DF, ocorrida no dia 20 de outubro - clique aqui.
17/8/04 - Breves considerações derredor da anencefalia perante o STF - clique aqui.
10/8/04 - Anencefalia e um novo STF - clique aqui.

________________

Patrocínio