Recentes súmulas aprovadas pelo STJ

Súmulas

Recentes súmulas aprovadas pelo STJ

O termo "súmula" é originário do latim e significa resumo. No Judiciário, a súmula é uma síntese das reiteradas decisões proferidas pelos tribunais superiores sobre uma determinada matéria.

Confira abaixo as recentes súmulas aprovadas pelo STJ :

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Súmula 386 (1^a Seção)

São isentas de imposto de renda as indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional.

Súmula 387 (2^a Seção)

É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.

Súmula 388 (2^a Seção)

A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral.

Súmula 389 (2^a Seção)

A comprovação do pagamento do “custo do serviço” referente ao fornecimento de certidão de assentamentos constantes dos livros da companhia é requisito de procedibilidade da ação de exibição de documentos ajuizada em face da sociedade anônima.

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Leia mais - STJ

2/6/09 - STJ edita duas novas súmulas - clique aqui.
30/5/09 - STJ aprova súmula que permite juros superiores a 12% ao ano – clique aqui.

2/5/09 - Nova súmula do STJ assegura diferença de vencimentos a servidor em desvio de função - clique aqui.

29/4/09 - STJ aprova três novas súmulas - clique aqui.

28/4/09 - Nova súmula: visão monocular é razão para concorrer em vaga de deficiente - clique aqui.

25/3/09 - Recentes súmulas aprovadas pelo STJ - clique aqui.

13/3/09 - Segunda Seção do STJ aprova duas novas súmulas – clique aqui.

17/2/09 - STJ aprova duas novas súmulas – clique aqui.

16/10/08 - STJ aprova três novas súmulas – clique aqui.

Leia mais - STF

29/3/09 - Ministro do STF apresenta sugestão de Súmula Vinculante sobre GDASST para inativos - clique aqui.
7/3/09 – STF - Sociedade já pode participar de processo de edição de Súmulas Vinculantes – clique aqui.
28/2/09 - STF: Pedido contra Súmula Vinculante das algemas é reautuado como PSV – clique aqui.
19/2/09 - STF editará súmula vinculante sobre gratificação para servidores inativos – clique aqui.
3/2/09 - STF edita Súmula Vinculante que permite acesso de advogado a inquérito policial sigiloso – clique aqui.
3/1/09 - STF editou 10 súmulas vinculantes em 2008 – clique aqui.
11/12/08 - Resolução editada pelo STF regula o processamento de súmulas – clique aqui.
26/9/08 - STF recebe proposta de Súmula Vinculante sobre acesso de advogados a inquéritos sigilosos – clique aqui.
11/9/08 - STF editará súmula vinculante sobre inconstitucionalidade da norma que ampliou a base de cálculo da Cofins – clique aqui.
1/9/08 - Súmulas vinculantes já aprovadas pelo STF – clique aqui.
14/8/08 - 11ª Súmula Vinculante limita o uso de algemas a casos excepcionais – clique aqui.

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