8.nov.2024
7.nov.2024
STF invalida critério de designação de juízes para Dipo e Decrim de SP
Dispositivo anulado permitia que Conselho Superior da Magistratura escolhesse magistrados para atuação nos departamentos criminais.
7.nov.2024
BMA Advogados assessora Globo na aquisição da Eletromídia
Escritório foi responsável pela assessoria jurídica da fatia de 47,09% do capital do fundo de investimentos Vesuvius LBO.
7.nov.2024
TJ/MA deve nomear candidata classificada em cota para negros
Tribunal deverá convocar candidata, preterida em vaga destinada a candidatos negros, conforme regras do edital.
7.nov.2024
CJF: União deve indenizar por penhora recair em estranho ao processo
Decisão uniformiza entendimento sobre penhora indevida e responsabilidade do Estado em atos judiciais atípicos.
7.nov.2024
Homem é condenado por acusar falsamente cunhada de maus-tratos às filhas
Condenado enviava cartas anônimas com acusações falsas, gerando investigações contra sua cunhada e o marido dela.
7.nov.2024
Suposta cuidadora não obtém vínculo por ser companheira de idoso
No primeiro e no segundo grau, foi reconhecido que eles mantinham união estável.
7.nov.2024
STF: Lei que regulamenta perícia oficial no Brasil é constitucional
Na mesma sessão, ministros invalidaram lei do Rio Grande do Sul que autorizava porte de arma a peritos e assegurou previsão legal de rubrica orçamentária à perícia do Maranhão.
7.nov.2024
TJ/SC: Banco deve aceitar pagamento de parcela de dívida em dinheiro
Colegiado considerou recusa abusiva e contrária às disposições do CC e do CDC.
7.nov.2024
