29.set.2005
29.set.2005
TJ/PA extingüi Órgão Especial e transfere competência para o Pleno
29.set.2005
Plenário resolve conflito de atribuição entre o MPF e o MP da Bahia
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29.set.2005
ANS pede suspensão de decisão que impediu reajuste de planos de saúde
29.set.2005
Primeira Seção do STJ aprova nova súmula sobre execução fiscal
29.set.2005
É possível aplicação de multa ao Estado por descumprir decisão judicial
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29.set.2005
Desembargador Vladimir de Freitas é o novo diretor da União Internacional de Conservação da Natureza
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29.set.2005
STJ determina que prefeito do município de São Francisco do Conde/BA retorne ao cargo
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29.set.2005
Ministro Vidigal encaminha proposta de emenda ao orçamento para instalação de novas varas federais
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29.set.2005
