16.ago.2006
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Salário profissional não pode estar atrelado ao mínimo, entende TST
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16.ago.2006
Posse de Antônio Herman de Vasconcellos é transferida para dia 6 de setembro
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16.ago.2006
Transexual que mudou de nome e sexo na Itália tem alteração reconhecida pelo STJ
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16.ago.2006
Liminar que obrigava fabricantes a informar sobre qualidade das tevês de plasma é suspensa pelo STJ
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Suspensa pensão de ex-governadores de SC
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TJ/SP amplia sistema de teleaudiências
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16.ago.2006
OAB/SP assina convênio para implementar atividades jurídico-culturais aos advogados
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Menos de 4% dos presos de São Paulo liberados para saída temporária não retornaram aos presídios
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