31.out.2024
31.out.2024
Empresas terão que excluir propaganda de remédio com imagem de Romário
Decisão impõe ao Facebook e outros réus a exclusão de posts e páginas com uso indevido da imagem do ex-jogador e senador.
31.out.2024
STF julgará reajuste automático do piso da educação por portaria do MEC
A decisão impactará processos semelhantes e envolve questões de constitucionalidade e valorização do magistério.
31.out.2024
Juíza manda rescindir contrato de multipropriedade por cláusulas abusivas
Magistrada determinou devolução integral dos valores já pagos e fixou indenização aos consumidores.
31.out.2024
TJ/SP reconhece remição de pena por aprovação no Enem e Encceja
Tribunal determinou nova análise de documentação para conceder benefício a sentenciado.
31.out.2024
Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado se posse é do executado
O veículo foi penhorado após ser localizado, por oficial de justiça, na garagem do prédio onde mora a executada.
31.out.2024
Juíza revoga medida protetiva após prints provarem versão do acusado
Magistrada sugeriu que partes participem de programa de mediação do TJ/SP para evitar novos conflitos.
31.out.2024
Justiça aplica multa por má-fé a trabalhador após alegações infundadas
O empregado reivindicava o pagamento de horas extras e diferenças de premiações, alegando falta de transparência nos critérios utilizados pela empregadora.
31.out.2024
FDUSP oferecerá o curso "Direito Penal e Igualdade" na pós-graduação
A Faculdade de Direito da USP oferecerá o curso a partir do ano que vem. Entre os professores do curso, Pierpaolo Bottini.
31.out.2024
