5.out.2006
5.out.2006
ISS só incide sobre os serviços bancários listados em lei, decide STJ
5.out.2006
Exigência de recolhimento do IPVA para os veículos dos Correios está suspensa, decide STF
5.out.2006
STF: Adiado julgamento sobre restituição do ICMS pago antecipadamente em razão da substituição tributária
5.out.2006
STF: Pedido de vista suspende julgamento sobre constitucionalidade de depósitos judiciais
5.out.2006
Bush aprova cerca na fronteira com o México
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5.out.2006
MPF/MG: Justiça cancela multas de quem dirigiu sem kit de primeiros socorros
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5.out.2006
TRT/SP: Bancário em greve pode fazer piquete em agências
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5.out.2006
TJ/DF: Vivo é condenada a indenizar por descumprir plano que prometia créditos em dobro
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5.out.2006
