28.out.2024
28.out.2024
Homem processa bancos, manipula extrato e é condenado por má-fé
Correntista afirmou que desconhecia empréstimos, e omitiu no extrato bancário depósito do banco.
28.out.2024
STJ: Recuperação permite deságio em créditos trabalhistas pagos em um ano
Colegiado validou cláusula de deságio em créditos trabalhistas de plano de recuperação judicial, destacando a soberania da assembleia de credores e a legalidade da medida, conforme a lei 11.101/05.
28.out.2024
Réu poderá usar roupas civis no Tribunal do Júri, decide STJ
6ª turma concluiu que a permissão para trajar roupas civis é medida fundamental para preservar a imparcialidade dos jurados e garantir a plenitude de defesa.
28.out.2024
TST: Empregada com depressão será reintegrada após dispensa durante licença médica
Colegiado reafirmou a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, especialmente em casos de discriminação relacionada à saúde.
28.out.2024
Juíza rescinde contrato e condena empresa por imóvel não entregue
Magistrada afirmou que decisão visa proteger os direitos do consumidor, que confiou na negociação e foi prejudicado pela falta de cumprimento das obrigações contratuais.
28.out.2024
Ministro Marco Aurélio Bellizze integrará 2ª turma e 1ª seção do STJ
Bellizze ocupará vaga deixada por Mauro Campbell Marques.
28.out.2024
Juiz do TJ/PA pede exoneração de servidora grávida por "produtividade"
Tribunal determinou apuração dos fatos pela comissão de prevenção do assédio e discriminação.
28.out.2024
Cármen Lúcia diz que TSE dará resposta rápida a notícia-crime de Boulos
Para ministra, incidente é isolado e não compromete eleições
28.out.2024
