20.out.2024
20.out.2024
TST: Empresa deve pagar multa integral do FGTS a demitidos na pandemia
Redução pela metade só é permitida em casos de fechamento da empresa ou de um de seus estabelecimentos.
20.out.2024
Juíza anula financiamento de carro não entregue e condena banco e loja
Juíza considerou falta de cautela na venda de veículo de terceiro e financiamento, resultando em danos morais ao consumidor.
20.out.2024
TRF-2 mantém candidato em concurso para sargento apesar do limite de idade
Corte considerou idade na data de inscrição no concurso, a qual atendia aos requisitos do edital.
20.out.2024
TJ/DF mantém desligamento de motorista de Uber por conduta inadequada
Foram constatadas mensagens impróprias e problemas na documentação do veículo.
20.out.2024
STF condena primeiros réus do 8/1 que recusaram acordo de não persecução penal
Suprema Corte condenou 15 indivíduos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, destacando a responsabilidade coletiva. Os réus, que rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal, enfrentam penas que incluem reclusão e multas, além de restrições de direitos.
20.out.2024
TJ/BA nega dano moral e confirma inclusão em cadastro de devedores
A Corte entendeu que a dívida em discussão foi comprovada e que não há ato ilícito capaz de justificar indenização por danos morais.
20.out.2024
Advogado criminalista é assassinado a tiros em Aracaju/SE
José Lael de Souza Rodrigues Junior foi morto por disparos de arma de fogo e seu filho também foi alvejado.
20.out.2024
Justa causa de PcD não é anulada por falta de contratação de substituto
A magistrada destacou a ausência de contato do reclamante com a empresa durante o afastamento.
19.out.2024
