17.mar.2005Lei sobre consórcio público só aguarda sanção presidencialFoi aprovado em 22/2 pelo plenário do Senado Federal
16.mar.2005MP 232 limita ação de micros e pequenas empresas nos processos tributáriosAlém do polêmico aumento da base de cálculo
16.mar.2005MP mantém sigilo eterno de arquivos e viola direito à informaçãoHoje entra na pauta para discussão na Câmara
16.mar.2005Municipalização do licenciamento ambiental depende de regulamentação do pacto federativoGoverno planeja passar para os municípios
16.mar.2005Temas Controvertidos de Direito Processual Civil - 30 Anos do CPCO advogado Luiz Manoel Gomes Junior