10.mar.2025
10.mar.2025
STJ: Juiz de execução penal não pode substituir serviço por pecuniária
Relator ressaltou que, embora o juízo da execução possa flexibilizar condições para o cumprimento da pena, não é possível modificar a modalidade de penalidade imposta inicialmente.
10.mar.2025
Nunes Marques derruba vínculo entre engenheira e construtora
Ministro determinou que seja proferida nova decisão em conformidade com entendimento da Corte.
10.mar.2025
STF volta a julgar sobras eleitorais; sete podem perder mandatos
Plenário analisará mudanças feitas em 2021 que podem alterar a composição do Congresso caso passe a valer para o pleito de 2022.
10.mar.2025
STF: Tribunal de contas pode condenar prefeito sem Legislativo opinar
Corte permitiu que tribunais de contas apliquem multas a prefeitos e determinem devolução de valores.
10.mar.2025
Presos podem publicar livros enquanto cumprem pena? STF decidirá
No caso concreto, penitenciária reteve manuscrito de mais de mil páginas escrito por detento.
10.mar.2025
TRT-1: Empresas indenizarão família de empregado morto por malária
A decisão inclui R$ 200 mil em danos morais e uma pensão vitalícia, reconhecendo a responsabilidade das empresas na proteção do trabalhador.
10.mar.2025
Pesquisa da FGV Direito SP sobre transação tributária nos Estados
Estudo do núcleo de Direito Tributário do mestrado e doutorado profissional da FGV Direito SP mapeia legislações estaduais que tratam do método alternativo de solução de conflitos entre fisco e contribuinte.
10.mar.2025
STF: Licença parental de servidores de MG e RJ deve seguir lei local
Decisão visa garantir igualdade no exercício dos direitos parentais, conforme as ações analisadas.
10.mar.2025
